Iniciativa do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) tem como objetivo a
melhoria do atendimento à saúde no país. Neste sentido, Projeto de Lei
3174/12, de autoria do deputado, traz a proposta de dedução do Imposto
de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde
gratuitos.
Diante da realidade ressaltada pelo deputado, apenas um terço da
população brasileira possui plano de saúde. Assim, ele avalia que a
demanda crescente pelo serviço público torna imprescindível a busca por
soluções alternativas para ampliar a capacidade de atendimento do
sistema. “Com o intuito de minimizar esses problemas, sugiro alterações
na legislação do imposto de renda para estimular o atendimento gratuito e
voluntário de pessoas carentes por médicos da rede privada de saúde”,
salienta.
De acordo com o autor do projeto, está proposto que o médico ou a
clínica que atender gratuitamente poderá deduzir do imposto devido 70%
do valor da consulta, segundo a tabela do SUS. “A dedução é calculada
com base em valores abaixo da tabela do SUS, gerando economia para o
Estado. Por outro lado, visualizo que os médicos receberão um incentivo
para o trabalho voluntário em benefício da sociedade”, destaca o
deputado.
Edson Pimenta cita dados do Sistema Único de Saúde-SUS referentes ao
ano de 2005 que aponta a realização de mais de 460 milhões de consultas
médicas. São aproximadamente 2,5 consultas por habitante no ano. “Esses
números mostram a enorme demanda por serviços de saúde gratuitos em
nosso país. Demanda que, em muitas regiões do Brasil, ultrapassa a
oferta de médicos, leitos e hospitais, gerando filas de espera e
serviços precários”, enfatiza Edson Pimenta.
O projeto de lei do deputado tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
http://psdcamara.org.br/2012/09/06/edson-pimenta-propoe-deducao-do-imposto-de-renda-para-medicos-que-prestarem-atendimento-gratuito/
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