Governo e médicos voltam a divergir em audiência pública no Senado

A contratação de médicos cubanos para as vagas não preenchidas por brasileiros no programa Mais Médicos voltou a ser motivo de polêmica entre representantes da categoria e os que apoiam as iniciativas do governo durante debate que o Senado realizou nesta quinta-feira (22). A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), visava discutir detalhes do programa criado pela Medida Provisória 621/2013, como a contratação de estrangeiros e o estágio obrigatório para acadêmicos de medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, disse que a medida viola os direitos dos estrangeiros e pode levar ao "trabalho escravo". Já os defensores da contratação, como a senadora Ana Rita (PT-ES), destacaram a falta de atenção básica em diversas regiões do país – alguns, inclusive, acusaram os médicos brasileiros de corporativismo.
Para Geraldo Ferreira, a contratação de cubanos "tem características de trabalho escravo e representa uma clara violação de direitos trabalhistas, porque eles vêm sem uma revalidação [do diploma] e sem concurso, ficando desprotegidos".
– Do modo como está sendo feito, há uma simulação de ensino a profissionais que vêm para trabalhar. Isso é irregular do ponto de vista dos tratados internacionais – acusou.
Ao apoiar a contratação de estrangeiros, e não apenas cubanos, o senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou que é "preciso tomar muito cuidado para que o corporativismo não prejudique a população". Na mesma linha de raciocínio, Jorge Solla, secretário de Saúde da Bahia e membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), declarou que as entidades médicas, em vez de discutir quantos médicos serão necessários daqui a dez anos para atender as demandas de saúde, discutem quantos médicos poderá haver daqui a dez anos para que mantenham os salários atuais.
– O que tem de pautar a discussão sobre o número de profissionais é a necessidade do sistema de saúde de atender os cidadãos – frisou Jorge Solla.

http://senado.justica.inf.br/noticia/2013/8/governo-medicos-voltam-divergir-audiencia-publica-senado