A AMB (Associação Médica Brasileira) ingressou no STF (Supremo Tribunal
Federal) com uma nova ação para tentar suspender a medida provisória que
criou o programa Mais Médicos do governo federal.
Há um mês a entidade havia feito pedido semelhante ao Supremo, mas o
ministro Ricardo Lewandowski negou a pretensão da associação.
À época, ele afirmou que políticas públicas que criam programas como o
Mais Médicos podem ser criadas pelo Executivo através de medidas
provisórias. Ele também alegou que o tipo de ação usado --um mandado de
segurança-- não seria o correto para a suspensão.
Por isso, desta vez a AMB apresentou uma adi (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) com pedido de suspensão cautelar do programa.
"[O Mais Médicos é uma] afronta à Constituição da República e por
conseguinte [trará] inúmeros prejuízos à um dos maiores interesses
públicos resguardados na Constituição Federal: a saúde pública digna e
de qualidade à população brasileira, ao possibilitar a desproporcional e
irracional situação de médicos sem formação profissional e sem a
necessária revalidação de diploma não reconhecido internamente adequada
tratar da saúde do povo brasileiro", diz trecho da ação.
O relator da matéria será o ministro Marco Aurélio Mello.
O programa Mais Médicos pretende levar médicos ao interior do país e
periferias de grandes cidades. Ele também permite que profissionais de
outros países atuem no Brasil sem a necessidade de revalidação de
diploma.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1331412-associacao-medica-vai-ao-stf-contra-o-programa-mais-medicos.shtml
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