O Exame de Ordem para Medicina será realidade?

A discussão mais acalorada do COBEM 2012, até agora, ocorreu nesta manhã, no Auditório Rebouças. O tema do debate foi “A avaliação do egresso pelo CREMESP” e contou com o Dr. Renato Azevedo, presidente do CREMESP, o Dr. Maurício Braz Zanolli, coordenador da regional de São Paulo da ABEM, Dr. Carlos Vital Corrêa, vice-presidente do CFM e Klaus Nunes Fisher, representando o Direção Executiva Nacional de Estudantes de Medicina – DENEM.

O presidente do CREMESP, Dr. Renato Azevedo, iniciou seu discurso dizendo de antemão que “um exame de ordem deve ser decidido pela sociedade e levado ao Congresso Nacional e requer uma grande transformação nas leis que regulamentam a profissão. Isso está longe de acontecer.”

Em 2005, o CREMESP realizou o primeiro exame, que não tinha caráter obrigatório. Hoje, sete anos depois, o exame tem caráter obrigatório de ser realizado para que se obtenha a licença para exercer a profissão. Não é um exame classificatório e nem é necessária a aprovação nele para poder trabalhar como médico, é preciso apenas realizá-lo. O que movimenta a polêmica é o fato de que um teste como esse, ao final do curso e simplista, não tem a capacidade de avaliar de forma fidedigna a situação dos novos profissionais e também não proporciona melhorias ao ensino médico.

Renato Azevedo expôs sua análise em relação aos principais problemas encontrados nas escolas médicas do Brasil: projetos pedagógicos inadequados, corpo docente insuficiente e despreparado, campo de ensino sucateado, turmas com grande número de alunos, ausência de vagas de residência médica para todos, escolas que cobram até 8 mil reais de mensalidade e não retornam o serviço em forma de ensino de qualidade e a ausência de avaliação eficiente dos alunos de medicina pelas faculdades.

Em relação à cobrança de altas mensalidades e o atual panorama da educação médica, ele falou que:

“O que as escolas têm feito é uma espécie de estelionato, em que altos valores têm sido cobrados e o serviço não tem sido oferecido. Nesse sentido, o governo precisa intervir.” - Renato Azevedo – CREMESP

Azevedo acrescenta ainda que há um lobby das universidades particulares junto ao MEC para aprovação de cursos de medicina feito em cima de projetos pedagógicos terceirizados, visando a criação de cursos rentáveis. Uma clara mercantilização do ensino e da saúde.

O exame

Ele é composto de 120 questões nas áreas de pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, clínica cirúrgica, saúde coletiva e epidemiologia, saúde mental, ciências básicas, bioética e ética médica. O exame tem caráter obrigatório para a obtenção de registro no estado de São Paulo. É feito pela entidade Carlos Chagas e não tem função classificatória, visando unicamente avaliar o conhecimento dos egressos. No último exame, o índice de candidatos considerados “inaptos” foi de 46,5%, segundo Azevedo, que diz que e a prova demonstrou que existem ineficiências no ensino médico. O CREMESP considera aprovado aquele que acerta mais de 60% da prova.

Em relação à obrigatoriedade, ele diz que o exame voluntário tem suas limitações, por isso o caráter compulsório da prova foi instituido a partir de agora. Esse exame teria, segundo o presidente do CREMESP, duas funções básicas:

1. Avaliar com dados objetivos o atual estado da formação médica em São Paulo.
2. Provocar discussão na sociedade brasileira sobre a formação médica no Brasil.

O coordenador regional de São Paulo da ABEM – Associação Brasileira de Escolas Médicas, Maurício Zanolli, protagonizou o outro lado dessa discussão, dizendo que instituir a obrigatoriedade à realização do exame vai contra os princípios democráticos. Ele mostrou dados que mostram um aumento de 32% no número de médicos de 2001 a 2011 e um aumento muito maior no número de processos éticos contra médicos no mesmo período, de 128%. Porém, desbanca esse argumento dizendo que o número de médicos julgados culpados e penalizados caiu de 24% em 2001 para 14% em 2011. Dessa forma, reforçou ele, o que tem acrescido é o acesso à denúncia e não as infrações éticas profissionais. A população tem sido mais pungente em exigir do médico determinadas atitudes e, quando não atendidas, seu caminho de protesto é acessando o CRM. Isso não pode refletir o declínio da qualidade da medicina, não é um parâmetro claro.

“O médico que se forma numa faculdade ruim hoje, ainda é melhor do que aquele se formou na mesma faculdade ruim há 15 anos. O problema é a falta de atualização médica. O exame do CREMESP não fará nada em relação a esse processo.” – Maurício Zanolli – ABEM.

Ele completou seu racicínio contrário à implantação do exame dizendo que testes como esse contam a habilidade factual – a memória, e não a habilidade profissional. E defendeu que exames avaliativos devem, sim, ser feitos, mas de maneira seriada ao longo do curso de Medicina, com pelos menos 3 fases, sendo uma delas de atividades práticas. Reforçando seus argumentos, apresentou um artigo do British Journal of Medicine, de autoria de Ceer Van der Vleutem. O autor diz que exames únicos ao final do curso não são capazes de avaliar a real situação do avaliado.

“Deve existir um exame que estimule o estudante a construir conhecimento e não a decorar dados para responder a uma prova.” - Maurício Zanolli – ABEM

Os estudantes foram representados por Klaus Nunes Fisher, do DENEM. Ele disse que “o exame do CREMESP é uma prévia do exame de ordem”. Analisando a progressão do exame, de 2005, quando era voluntário, a 2012, sendo já obrigatório, sugere que a progressão natural desse processo seria a criação do exame de ordem para medicina e que não estamos longe disso. Sobre as demandas da educação médica, referiu que:

“É necessária uma atuação mais assertiva do MEC em relação à abertura de escolas médicas. (…) É importante avaliar as escolas continuamente, devendo serem cobradas e punidas, mas terem também o direito de corrigir suas deficiências. As entidades médicas precisam se posicionar para melhorar as condições de trabalho médico e o governo precisa cumprir seu papel em avaliar a educação. ” - Klaus Fisher – DENEM

O vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, quando questionado a respeito do exame do CREMESP e à possível união das entidades nesse sentido, foi pontual:

“O CFM não aprova esse projeto de união.”

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