Brasília - As estratégias defendidas pelo governo federal para
reduzir a falta de médicos em regiões com menos recursos não vão
resolver a questão e ainda podem agravar problemas associados à oferta
de saúde pública no país. A avaliação é dos representantes das entidades
médicas que participaram hoje (8) de audiência pública da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Entre as propostas está a obrigatoriedade de os médicos
recém-formados que tiverem seus cursos custeados com recursos públicos
exercerem a profissão por dois anos em municípios com menos de 30 mil
habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas,
conforme previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012, objeto de análise da audiência desta quarta-feira.
Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos
Vital, a falta de estrutura adequada para o exercício da profissão,
somada aos baixos salários historicamente oferecidos nesses locais, são
os principais obstáculos à interiorização dos profissionais. Ele
questionou o envio de médicos recém-formados para cuidar das populações
em áreas carentes, na medida em que, em sua avaliação, trata-se de
profissionais que não estão prontos para o serviço."Não se pode exigir isso de um recém-formado, sob o risco de
oferecer à população uma pseudoassistência. O maior motivo pelo qual os
médicos não querem se fixar nesses lugares é a objeção de consciência
diante da falta de condições de trabalho”, disse.
Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, ele
negou que o tema represente um tabu para a categoria, mas enfatizou que é
fundamental garantir a qualidade dos profissionais que atuarão em
território nacional.
"Não é com assistência de péssima qualidade que vamos resolver o problema", disse, lembrando que dados apresentados ontem (7) pela entidade
mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012. A avaliação
do Ministério da Educação é exigência para o profissional atuar no país.
O representante da Associação Médica Brasileira, José Luiz Bonamigo
Filho, enfatizou que a problemática em torno da oferta de saúde no país
não está ligada apenas ao número de profissionais no mercado e à relação
entre a quantidade de médicos proporcionalmente à população, mas
envolve também restrições orçamentárias e de gestão, que prejudicam o
serviço.
“Por que o foco tão intenso em apontar como vilão os médicos e a
falta deles? Trata-se de um problema muito complexo porque, atualmente,
no período de residência, os profissionais já trabalham em esquema quase
voluntário, ao cumprirem sete horas diárias ganhando em torno de R$ 2
mil”, disse.
Bonamigo Filho também ressaltou que, muitas vezes, ao sair da
faculdade, o profissional não está preparado para exercer a atividade
com a segurança necessária à população.
A secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do
Ministério da Educação, Maria do Patrocínio Tenório Nunes, que também
participou do debate no Senado, acredita que as diretrizes curriculares
atuais, que ainda estão em processo de implementação pelas escolas de
medicina, são suficientes para garantir que o profissional, ao concluir
os seis anos de formação, esteja apto a resolver os problemas de saúde
“mais habituais e frequentes” entre a população brasileira.
Ela defende,
no entanto, que o projeto de lei preveja uma supervisão específica
durante os dois anos do serviço obrigatório.
Favorável à medida, o diretor da Secretaria de Gestão do Trabalho e
de Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Antonio Menezes da
Silva, destacou que os profissionais recém-formados têm mais capacidade
para fazer o atendimento básico do que aqueles com mais tempo de
experiência, que atuam em áreas especializadas.
“O que é melhor para a população? Ter alguém que, ao passar seis
anos em uma universidade, está habilitado para atender ou não ter
ninguém? Eu diria até que ele está mais habilitado [para fazer esse tipo
de atendimento] do que eu, que deixei a faculdade na década de 1970”,
disse.
“Na verdade, o que falta nesses locais é tecnologia. Claro que temos
que melhorar as condições para o exercício da profissão, mas não posso
dizer que não sou capaz de auscultar alguém, fazer um procedimento ou
uma prescrição porque não tenho tecnologia disponível”, acrescentou.
Ele lembrou que o serviço obrigatório é adotado em vários países
desenvolvidos, como o Reino Unido, onde a medida faz parte do processo
de formação dos profissionais, configurando requisito necessário ao
ingresso na residência médica.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-08/entidades-criticam-estrategias-do-governo-para-reduzir-falta-de-medicos-no-interior
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