Brasília - A residência médica pode passar a ter marco regulatório
que orienta a prática. Com a proposta apresentada pelo governo de
obrigatoriedade da residência médica no Sistema Único de Saúde (SUS) a
partir de 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai discutir
também essa etapa de ensino.
Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto
Gonçalves Garcia, o CNE vai debater nos próximos dias, além de novas
diretrizes para a graduação em medicina, a possibilidade de se criar
diretrizes para a residência. A residência é um tipo de pós-graduação e
até hoje não tem diretrizes específicas, explica Garcia. "O que se tem
são orientações gerais que acabam direcionando a prática".
O CNE vai levar em consideração a proposta do governo, mas vai
analisar também práticas de outros países. Garcia ressaltou que em
alguns lugares há a possibilidade de se fazer a residência ainda na
graduação e isso será considerado.
Na próxima semana, o CNE vai se reunir e formar uma comissão para
discutir o Programa Mais Médicos. Serão feitas audiências públicas que
pretendem envolver alunos de medicina, professores, médicos e
residentes. "Ainda não sabemos que mudanças podem haver no curso ou na
residência", disse Garcia. Ele garante, no entanto, que todos os setores
serão ouvidos.
"O que está sendo pensado é mexer no perfil do [estudante] egresso,
fazendo com que os projetos pedagógicos dos cursos sejam voltados para a
saúde básica pública. Na atual diretriz, há uma referência a isso, mas
na prática, a maioria das instituições não vocacionam os projetos
pedagógicos para a saúde pública brasileira", disse.
O chamado segundo ciclo tem sido alvo de grande parte das críticas
ao Programa Mais Médicos, por aumentar a graduação em medicina em dois
anos. Hoje, o governo apresentou uma proposta que tenta conciliar o serviço no SUS
à manutenção dos seis anos do curso. A solução resolveria também a
carência de residências no país. A proposta é que, a partir de 2018, a
residência médica no SUS seja universal e obrigatória.
A proposta, como afirmou Garcia, ainda será debatida, mas a
concretização não depende apenas do CNE. Para que seja possível, é
preciso que a Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o programa,
seja alterada no Congresso Nacional, por uma emenda. Caso seja aprovada
pelo Congresso, o CNE, como já afirmou anteriormente, considerará as
alterações.
Garcia disse que uma reformulação nas diretrizes curriculares de
medicina já estavam sendo discutidas. "Deve-se fazer alterações a cada
dez anos e a atual diretriz já tem 12". Então, mesmo que a MP não seja
aprovada, o curso poderá ter modificações.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-31/governo-estuda-criar-marco-regulatorio-para-residencia-medica
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