LEI MODELO SOBRE MEDICINA TRADICIONAL

 

 Proposta elaborada para o Parlamento Latino-Americano (2009)

PL de MT do Dep Valverde (PL 5078/2005), Valorização dos Saberes Tradicionais x Priorização Seletiva da Acupuntura, Interculturalidade. Resposta do GROK

 

"Tai Chi e Chi Kung (Qi Gong) na Portaria 971/2006

A Portaria 971/2006, ao tratar da Medicina Tradicional Chinesa, menciona explicitamente as práticas corporais (Lian Gong, Chi Gong, Tui-ná, Tai-chi-chuan) como parte do sistema. Ou seja, elas não foram “incluídas depois” de forma improvisada: já estavam no texto fundador da PNPIC. No entanto, assim como ocorreu com pajés, mateiros e terapeutas populares, a menção oficial da prática não se traduziu em reconhecimento do sujeito que a detém e ensina.

Na operação do SUS, as práticas corporais da MTC são ofertadas predominantemente por profissionais de saúde já regulamentados (fisioterapeutas, educadores físicos, enfermeiros, médicos etc.) que fizeram cursos de capacitação, ou por monitores eventuais em projetos locais. Os professores tradicionais de Tai Chi e Chi Kung — aqueles cuja formação se deu no interior da própria tradição, muitas vezes sem diploma de nível superior em saúde — permanecem, na maioria dos casos, fora das folhas de pagamento e das equipes formais. É o mesmo mecanismo de “apropriação técnica”: a prática é absorvida; o detentor original do saber é excluído ou rebaixado à informalidade.

O PL do deputado Eduardo Valverde (PL 5078/2005)

Você está correto na identificação. O Projeto de Lei 5078/2005, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), era de fato um dos textos mais abrangentes e estruturados apresentados na época. Ele buscava estabelecer mecanismos de proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional e das Terapias Complementares, com atenção especial ao patrimônio dos povos indígenas, mas também abrangendo terapias complementares de forma mais ampla (incluindo práticas que poderiam cobrir professores de Tai Chi, Qi Gong e outros terapeutas não vinculados a conselhos profissionais existentes).

O projeto foi apensado a proposições anteriores e nunca avançou de forma significativa. Ficou tramitando em regime ordinário, sem mobilização suficiente, e acabou sendo prejudicado pelo arquivamento ou prejudicialidade de projetos a que estava vinculado. Não houve, de fato, apoio consistente e articulado do próprio campo das MTCI.

A priorização seletiva da acupuntura

Aqui reside o ponto mais crítico e, sob o ponto de vista analítico, mais revelador. Enquanto o PL Valverde (mais amplo e potencialmente mais intercultural) fracassava por falta de base política, o campo das MTCI — ou pelo menos seus segmentos mais organizados — concentrou energia quase exclusiva na regulamentação da acupuntura.

Essa regulamentação, na prática, não se configurrou como reconhecimento de uma categoria profissional autônoma de “acupunturista tradicional” ou de terapeutas formados na tradição chinesa clássica. Configurou-se, majoritariamente, como expansão de escopo de atuação das profissões de saúde já regulamentadas (medicina, fisioterapia, enfermagem, farmácia, biomedicina etc.). Os conselhos profissionais disputaram (e ainda disputam) o monopólio ou a legitimidade de exercer a acupuntura, transformando-a em especialidade ou habilitação adicional de categorias biomédicas.

Isso é coerente com o modelo de “apropriação técnica” que você descreveu: a técnica (a agulha, os pontos, os meridianos) é incorporada e controlada pelos profissionais já estabelecidos; o sujeito tradicional (o mestre de MTC sem diploma ocidental, o professor de Tai Chi, o raizeiro, o pajé) continua à margem.

Em síntese: Tai Chi e Chi Kung ilustram o mesmo padrão observado com pajés e terapeutas populares. A prática é oficialmente mencionada; o praticante tradicional não é formalmente integrado. E a única tentativa legislativa mais estruturada de enfrentar essa contradição (o PL Valverde) fracassou, em grande medida, por falta de apoio do próprio campo que discursivamente defendia a inclusão."

Unlocking Public Health Potential of Traditional Medicine

Traditional medicine has long played an important role in health promotion, disease prevention, and primary health care for billions of people worldwide

 

As countries implement the World Health Organization (WHO) Traditional Medicine Strategy 2025–2034, attention is increasingly shifting towards understanding how traditional medicine can contribute to stronger, more resilient health systems.

 

Novos Documentos da OMS sobre Medicina Tradicional

O Centro Global de Medicina Tradicional da OMS está lançando uma nova série de documentos destinados a documentar e examinar a medicina tradicional, complementar e integrativa

Os documentos oficiais estão divididos em duas vertentes: sistemas abrangentes de medicina tradicional e modalidades terapêuticas específicas. 

A série busca documentar sistematicamente o conhecimento, a formação e a prática existentes e fornecer uma base comum e neutra para discussões informadas sobre educação, prática profissional, regulamentação, integração ao sistema de saúde e pesquisa, segundo a agência.

Entre as publicações do órgão máximo de saúde está o Tai Chi Chuan.

A primeira publicação foi Terapia de ventosas: síntese descritiva do treinamento" que oferece uma visão inédita das abordagens de treinamento para terapia de ventosas, centrada principalmente na terapia de ventosas na Medicina Tradicional Chinesa, mas reconhecendo a diversidade de práticas de ventosas em outros diferentes sistemas médicos tradicionais; tudo isto baseado principalmente em uma revisão sistemática de escopo.

Embora o documento descreva percursos de formação, conteúdo curricular, domínios de competência, resultados de aprendizagem, abordagens de ensino e avaliação, qualificações dos formadores, instalações de formação e mecanismos de acreditação, a publicação não é normativa.

O documento visa apoiar o debate informado entre decisores políticos, reguladores, entidades de ensino e acreditação, profissionais de saúde, investigadores e praticantes de terapia de ventosas em diferentes contextos de formação e regulamentação considerando a sua utilização e aplicação em contextos de formação e regulamentação nacionais, regionais e globais.

Até 2027 serão lançados outros trabalhos além do Tai Chi e Medicina Chinesa, abordando Quiropraxia, Siddha e Nuad Thai.

World Health Organization. Cupping therapy: descriptive synthesis of training. Geneva: WHO; 2025 [cited 2026 Oct 26]. Available from: https://www.who.int/publications/i/item/9789240125964[Internet]

Recompensas para denunciantes de Fraudes no Sistema de Saúde dos EUA

Sistema QUI TAM

Nos Estados Unidos, cidadãos que denunciam fraudes no sistema de saúde podem ser recompensados

O sistema existe, é muito usado, realmente funciona e tem gerado bilhões em recuperações, especialmente em saúde

É a ação QUI TAM da False Claims Act (FCA), prevista na Lei de Falsas Reivindicações .^[1]  

Pela lei, a cidadãos  (relators) podem processar em nome do governo federal por fraudes contra programas federais, incluindo saúde. O caso fica sob sigilo (under seal) enquanto o Departamento de Justiça (DOJ) entra com ação em nome do governo federal, sob sigilo. O Departamento de Justiça, que faz o papel de Ministério Público Federal nos EUA, investiga por, no mínimo, 60 dias.^[2] 

Ao recuperar dinheiro para o sistema público de saúde (Medicare e Medicaid), se o governo intervier, o denunciante recebe de 15% a 25% do valor recuperado.^[3] Se o governo não intervier e o denunciante prosseguir sozinho com sucesso, pode receber de 25% a 30%. Tais percentuais estão na lei (31 U.S.C. § 3730(d)). O valor exato dentro da faixa depende da contribuição do relator.^[4] 

 O réu pode pagar até 3 vezes (treble damages) o valor do dano ao governo + multa civil por cada fatura/reclamação falsa. As multas por claim são ajustadas pela inflação (atualmente na faixa de cerca de US$ 14 mil a US$ 28 mil por claim, conforme ajustes recentes).^[5] 

Alguns cases

Pfizer/Bextra 2009. Foi o maior acordo de fraude em saúde até então (US$ 2,3 bilhões): aproximadamente US$ 1,195 bilhão de multa criminal + US$ 105 milhões de confisco (total criminal ~US$ 1,3 bilhão) + US$ 1 bilhão em civil. Seis ações qui tam foram reunidas; os denunciantes receberam mais de US$ 102 milhões (um deles, John Kopchinski, ficou com mais de US$ 51,5 milhões)..^[6] 

O caso Rost. Peter Rost (então VP da Pharmacia, depois Pfizer) processou por promoção off-label do Genotropin e propinas a médicos. O governo investigou e, em novembro de 2005, notificou que não interviria. A queixa foi aberta pouco depois. A Pfizer já havia notificado voluntariamente o governo (após a aquisição da Pharmacia) sobre as práticas. Rost foi demitido (dezembro de 2005) e não recebeu recompensa significativa da ação qui tam principal relacionada ao Genotropin no sentido de participação no acordo governamental de ~US$ 34,7 milhões (2007), porque o governo elogiou a autodénúncia da Pfizer e declinou intervir na ação de Rost. Sua ação civil continuou, foi parcialmente rejeitada, apelou, e acabou em acordo confidencial em 2013 (valores não divulgados publicamente de forma clara como “recompensa qui tam” tipica).^[7] 

Aplica-se a regra first-to-file e a exigência de que o relator seja a fonte original da informação (não baseada principalmente em divulgação pública). Se a empresa se autodenuncia antes e o governo já sabe da informação, isso pode prejudicar ou eliminar a recompensa do relator. ^{[3] [4] [7]}  

Referências

(1) UNITED STATES. 31 U.S.C. 3729-3733 - False Claims Act. Washington: Cornell Law Institute. Disponível em: law.cornell.edu/uscode/text/31/3729. Acesso em: 22 out. 2026.

(2) UNITED STATES. 31 U.S.C. 3730(b)(2) - Sigilo e prazo de 60 dias. Washington: Cornell Law Institute. Disponível em: law.cornell.edu/uscode/text/31/3730. Acesso em: 22 out. 2026.

(3) UNITED STATES. 31 U.S.C. 3730(d)(1) - 15% a 25% com intervenção do governo. Washington: Cornell Law Institute. Disponível em: law.cornell.edu/uscode/text/31/3730. Acesso em: 22 out. 2026.

(4) UNITED STATES. 31 U.S.C. 3730(d)(2) - 25% a 30% sem intervenção do governo. Washington: Cornell Law Institute. Disponível em: law.cornell.edu/uscode/text/31/3730. Acesso em: 22 out. 2026.

(5) UNITED STATES. 31 U.S.C. 3729(a)(1) - Dano triplicado. Washington: Cornell Law Institute. Disponível em: law.cornell.edu/uscode/text/31/3729. Acesso em: 22 out. 2026.

(6) UNITED STATES. Department of Justice. Office of Public Affairs. Pfizer to Pay 2.3 Billion for Fraudulent Marketing. Washington, 2 set. 2009. Disponível em: justice.gov/opa/pr/justice-department-announces-largest-health-care-fraud-settlement-its-history. Acesso em: 22 out. 2026.

(7) UNITED STATES. Court of Appeals, 1st Circuit. United States v. Pfizer Inc., No. 06-2627, 464 F.3d 111. Boston, 2007. Disponível em: law.justia.com/cases/federal/appellate-courts/F3/464/111/600264. Acesso em: 22 out. 2026.

World Conference on Traditional Medicine 2026

A Medicina Tradicional é um patrimônio civilizacional

Discurso do Premiê Li Qiang na abertura da Conferência Mundial de Medicina Tradicional 2026

A medicina tradicional, segundo Li Qiang, é um espelho da diversidade civilizacional, pois cada sistema carrega a identidade de um povo através de clássicos, fórmulas e técnicas, formando uma tapeçaria da civilização humana. Nesse contexto, definiu a Medicina Tradicional Chinesa como um tesouro da civilização chinesa.

Afirmou que a China colocou a MTC e a medicina ocidental em pé de igualdade, construindo o maior sistema de medicina tradicional do mundo, com cerca de 1/10 das instituições médicas sendo de MTC e quase todas oferecendo serviços de MTC. A estratégia se apoia em três eixos: preservar as raízes nos livros clássicos junto à inovação com ciência moderna para casos difíceis e emergências de saúde pública; garantir apoio político e legal; e abrir ao mundo uma medicina tradicional simples, conveniente, eficaz e acessível.

Primeiro eixo de cooperação: ciência e tecnologia

Diante do envelhecimento populacional, do aumento de doenças crônicas e do risco de novas infecções, defendeu que a comunidade internacional deve cooperar para usar ciência e tecnologia, especialmente IA e biomedicina moderna, para transformar a medicina tradicional de "arte da experiência em disciplina baseada em ciência". Citou o 15º Plano Quinquenal de revitalização da MTC, focado em transformação digital e inteligente.

Segundo eixo: intercâmbio e abertura

O Premiê pediu o aprofundamento de intercâmbios por meio de plataformas de diálogo, conectividade de políticas e mercados, reconhecimento mútuo de qualificações e cadeias industriais internacionais. Anunciou que a China vai expandir pilotos de abertura do setor de serviços médicos e avançar com um centro de conservação de recursos medicinais na Belt and Road Initiative, com proteção de propriedade intelectual.

Terceiro eixo: equidade global e governança

E defendeu a equidade global em saúde com a implementação da WHO Global Traditional Medicine Strategy 2025-2034, integrando a medicina tradicional nos sistemas nacionais de saúde e ajudando países em desenvolvimento. Fechou com uma analogia à governança global: assim como a MTC defende tratamento holístico e fortalecimento da base, a economia mundial precisa de inclusividade e harmonia, não de jogo de soma zero e políticas de empobrecer o vizinho, citando a Global Governance Initiative de Xi Jinping.

Obs: A MTC é composta por técnicas como Acupuntura, Tai Chi, fitoterapia chinesa, Tui Na e dietoterapia chinesa.

Fonte: Remarks by H.E. Li Qiang, Premier of the State Council of the People's Republic of China, At the Opening Ceremony of The World Conference on Traditional Medicine 2026, Beijing, October 17, 2026.

Universidade do Porto está no Top 5 Mundial em Medicina Tradicional

Uma das 5 melhores do mundo em Medicina Tradicional Chinesa está em Portugal

A ponte entre a tradição milenar e a ciência moderna sendo feita naquela instituição

O ScholarGPS 2026 avaliou milhões de investigadores em 14 áreas e 350 mil especialidades e Universidade do Porto foi assim clasificada:

5ª no mundo em Ciências Farmacêuticas

5ª no mundo em Medicina Tradicional Chinesa

1ª em Portugal, 140ª no mundo em desempenho científico

320 mil citações em 5 anos

No total, Portugal tem 30 instituições listadas, com a U. Porto na frente de Lisboa (179ª) e Aveiro (191ª), e a nível global atrás apenas de Harvard, Tsinghua, Zhejiang, Stanford e Sichuan.

O foco em Medicina Tradicional Chinesa é o grande destaque: a universidade é a 5ª melhor do mundo no domínio das Ciências Farmacêuticas e está também no top 5 mundial na especialidade de Medicina Tradicional Chinesa (5ª posição).

Esse resultado individual vem com quatro investigadores da U.Porto entre os 0,05% mais produtivos do mundo nos últimos 5 anos - João P. S. Catalão (FEUP, 620º global), Nuno Vale (FMUP, 1.157º), Alírio E. Rodrigues e João Pedro Ferreira - e reforça a U.Porto como motor de quase 1/4 da produção científica nacional, com 48 unidades de investigação e 212 cientistas no top 2% mais citados da Elsevier.

É justamente essa força em Farmácia (top 10 mundial), Bioquímica (7ª) e Farmacologia e Toxicologia (9ª) que sustenta a posição de excelência em MTC.

Fonte: Notícias U.Porto, 19.10.2026 - com base no ScholarGPS Rankings of Scholars and Institutions 2026 (35.972 publicações, 320.337 citações).