ELEIÇÕES 2026: O QUE NÃO ENTROU NO DEBATE, MAS DEVERIA
A saúde é principal preocupação da população brasileira.
No relatório da 21ª edição do Panorama Político, o DataSenado registrou que cerca de um terço dos brasileiros (29%) apontam a saúde como sua maior preocupação (custo de vida e corrupção estão em segundo plano, ambos com 16%, e o Ministério da Saúde liderou de forma isolada o ranking de recursos alocados entre as pastas finalísticas do governo federal, tendo sido o maior contemplado com verbas do pagadores de impostos em 2025, quase R$ 250 bilhões, muito à frente do MEC (R$ 197,8 bilhões), do Ministério da Defesa (R$ 133,3 bilhões) e do Ministério do Trabalho e Emprego (R$ 122,7 bilhões).
Apesar disso, mais uma vez, a saúdenão fez parte do debate eleitoral da forma que desejaríamos ver.
https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/relatorio_online/pesquisa_principais_preocupacoes/interativo.html
Para piorar, a Medicina Tradicional, objeto de Resoluções da Assembleia Mundial de Saúde há meio século, nunca teve espaço.
Como jornalista independente, deixo registrado no blog, na véspera da eleição, algumas poucas questões que gostaríamos que tivessem feito parte do processo eleitoral.
Ficarão aqui como arquivo e cobrança para a próxima legislatura.
1 O Brasil interrompeu a série histórica nacional de IRAS e não há hoje ranking público por hospital, ao contrário dos EUA (CMS Hospital Compare) e UE. O Sr. se compromete a propor e apoiar um Marco Legal Federal de Transparência de Iatrogenia que institua: a) A obrigatoriedade de notificação pública, em transparência ativa e em formato aberto, de Eventos Adversos e de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS); b) A publicação obrigatória e mensal, por todo hospital e serviço de saúde que receba verba pública direta do SUS ou indireta via benefícios fiscais e desonerações, das taxas de sepse hospitalar, infecção hospitalar, óbitos evitáveis e mortalidade pós-operatória em até 30 dias; c) A vinculação do repasse de recursos e da manutenção de incentivos à comprovação dessa transparência; d) A previsão de sanções graduais, incluindo sanção administrativa, suspensão de contratos com o poder público, descredenciamento e responsabilização pessoal do gestor e do diretor técnico que omitir, retardar ou fraudar dados de morbimortalidade intra-hospitalar?
2 O Brasil já teve 670 mil casos de sepse por ano e, segundo publicação oficial do Instituto Latino Americano de Sepse (ILAS) de 06 de dezembro de 2016, sepse grave matou 400 mil brasileiros por ano, colocando o Brasil como campeão mundial em mortes por sepse ao lado da Malásia. O custo anual foi de R$ 17 bilhões ao sistema hospitalar. Apesar da magnitude, esses dados de mortes, sequelas e custos não constam de forma clara, nominal por hospital e em tempo real no Portal da Transparência, nem são tratados como indicador central de qualidade e financiamento.Caso eleito(a), o(a) Sr(a). se compromete a apresentar e votar favoravelmente um Projeto de Lei de Transparência Ativa de Erros e Infecções Hospitalares que:
a) determine a divulgação aberta, mensal, nominal por instituição e em dados abertos, das taxas de infecção hospitalar, sepse e mortalidade por causas evitáveis;
b) obrigue hospitais públicos e privados, inclusive os beneficiados por recursos públicos diretos ou por isenções e benefícios fiscais, a essa divulgação;
c) preveja sanções severas e proporcionais, incluindo suspensão de repasses e descredenciamento, em caso de descumprimento?
3 Com base no diagnóstico do Banco Mundial (2017) de que o Brasil mantém um modelo hospitalocêntrico de alto custo e baixa eficiência, com alto volume de internações por condições sensíveis à atenção primária, e nos dados de permanência e custo por alta complexidade, o(a) Sr(a). se compromete a propor:
a) a criação de um Observatório Permanente de Auditoria de Custos e Desperdício Assistencial no âmbito do Congresso;
b) e/ou requerer uma CPI ou Auditoria do TCU sobre a alocação de recursos federais entre atenção hospitalar vs. atenção primária e preventiva, visando o redirecionamento do financiamento para medicina preventiva e atenção primária resolutiva?Pergunta 4 - Prevenção quaternária e pluralidade terapêutica segura
4 Inspirado no conceito de iatrogenia estrutural de Ivan Illich e no princípio da prevenção quaternária (evitar intervenções desnecessárias), considerando que o SUS já reconhece 29 Práticas Integrativas e Complementares (PICS), o(a) Sr(a). se compromete a legislar para:
a) que o Executivo e órgãos de controle (ANS, Anvisa) avaliem e incentivem intervenções de baixo custo e baseadas em prevenção, autonomia do paciente e prevenção quaternária;
b) garantir regulação isonômica e segura de profissionais e de práticas preventivas e integrativas já previstas no SUS, sem blindagem de monopólio assistencial ineficiente, sempre com critério de segurança e evidência?
5 O Sr. se compromete a propor e votar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para determinar que:
a) os gastos federais com saúde, especialmente internações de alta complexidade, passem obrigatoriamente por auditorias de eficácia, efetividade clínica e custo-efetividade, além do mero controle contábil de empenho e liquidação;
b) sejam adotados indicadores de desfecho clínico (mortalidade evitável, taxa de reinternação em 30 dias, taxa de infecção hospitalar) como critério para manutenção de repasses e contratos;
c) haja publicidade desses indicadores de efetividade por hospital, em transparência ativa, para combate ao desperdício de bilhões em internações desnecessárias ou de baixo valor assistencial?
6 Considerando que o Brasil possui menos de 10% dos hospitais acreditados com padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente (ONA nível 3, JCI, Accreditation Canada), e que a acreditação reduz em até 40% eventos adversos evitáveis, o(a) Sr(a). se compromete a propor projeto que:
a) exija acreditação com padrão internacionalmente reconhecido como condição para manutenção de CEBAS, contratos com o SUS e recebimento de emendas parlamentares para hospitais;
b) determine que hospitais públicos e privados divulguem obrigatoriamente em seu site, na porta de entrada e no CNES se são ou não acreditados, e qual o selo e validade;
c) crie incentivo fiscal ou majoração de tabela SUS para hospitais que comprovarem acreditação plena e taxas de infecção abaixo da média nacional?
7 O(a) Sr(a). se compromete a assinar CPI para investigar especificamente a omissão dolosa de divulgação de taxas de infecção e mortalidade evitável no CNES e no Portal da Transparência, nos termos da Lei de Acesso à Informação, considerando que o país já foi o campeão mundial por sepse?
8 No Brasil, a regulação da Medicina Tradicional e Complementar tem ocorrido de forma precária por portarias ministeriais e resoluções de conselhos, gerando insegurança jurídica e disputas corporativas. Sendo eleito(a), o(a) Sr(a). apoiaria a retomada de projeto nos moldes do PL 5078/2005 — ou a proposição de novo marco legal — para criar formalmente a profissão de Medicina Tradicional Chinesa, estabelecendo critérios claros de formação e atuação, garantindo segurança jurídica aos praticantes e alinhando o Brasil às recomendações da OMS (Estratégia de Medicina Tradicional)?
9 O Brasil é o campeão mundial em números relativos de faculdades de medicina. Considerando que dados do CREMESP de 2010 apontaram que 9 em cada 10 médicos recém-formados foram reprovados em exame de avaliação de conhecimentos básicos, e diante da proliferação de cursos de saúde sem qualidade, o(a) Sr(a). apoiaria projeto de lei para instituir exame de proficiência obrigatório, nos moldes do Exame da OAB, como condição para inscrição e exercício profissional na área da saúde, visando a proteção da segurança do paciente?
10 Considerando que revisão sistemática com 62 estudos demonstra que em 52% dos casos a performance clínica diminui à medida que aumenta o tempo de formado, e que estudos apontam decréscimo progressivo do conhecimento após 10 anos de prática, o(a) Sr(a). apoiaria projeto de lei para criar a obrigatoriedade de recertificação periódica a cada 5 anos para especialistas da saúde, mediante educação continuada, conforme já previsto na Resolução CFM de 2005?
https://www.scielo.br/j/ramb/a/XsHsH4zs6WMtkCDfhRytXSt/?lang=pt
https://www.scielo.br/j/ramb/a/YLKcVHZJVyrtTs3pPKj3Dyk/?format=html&lang=pt&stop=previous
11 Considerando que o Brasil forma atualmente cerca de 50 mil médicos por ano, mas oferta apenas 22 mil vagas de residência, gerando déficit que em 2024 chegou a 11.074 vagas e deixando mais de 210 mil médicos como generalistas sem especialização, o(a) Sr(a). se compromete a apoiar projeto para cumprir a Lei do Mais Médicos (art. 5º da Lei 12.871/13) que determina vagas de residência equivalentes ao número de egressos, com ampliação progressiva financiada pelo SUS?
https://executivosdasaude.com.br/2025/02/04/deficit-de-vagas-em-residencia-medica-impulsiona-crescimento-de-pos-graduacoes-em-medicina-no-brasil/
https://amb.org.br/wp-content/uploads/2025/02/RM_DemografiaMedica.pdf?_gl=1
https://medprovas.com.br/blog/falta-de-vagas-para-residencia-medicaco/
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