O primeiro
reconhecimento da OMS a respeito do papel das Medicinas Tradicionais e de seus
profissionais ocorreu na famosa Conferência de Alma-Ata sobre cuidados primários
de saúde há mais de trinta e cinco anos (1978):
“Para responder às
expressas necessidades de saúde das comunidades” a classe dos profissionais de
medicina tradicional deve ser incluída junto às equipes de cuidados primários
de saúde da mesma forma que a dos médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes
comunitários, com base em formação adequada.
Desde a Conferência de
Alma-Ata, o Brasil teve nada menos que vinte e três ministros da saúde, dezoito
ministros da Educação e um grande número de parlamentares, mas ainda não há
regulamentação da MT no país.
Entre os principais
desafios enfrentados pela MT estão a falta de organização das redes de
profissionais MT bem como a formação e licenciamento destes, de acordo com o
organismo internacional.
Mas, à nível mundial, outros
países adotaram uma postura diferente e implementaram resoluções das Assembléias Mundiais de Saúde.
Como se sabe, a AMS é o
órgão de decisão da OMS e é composta
de delegados de todos os Estados-membros; ela determina a política da organização
e tem autoridade para adotar convenções ou acordos, determinar políticas e
aprovar programas e diretrizes a serem seguidos pelos 193 membros.
“Marching orders”
Existe
UMA DÚZIA de Resoluções aprovadas pelas Assembléias Mundiais sobre MT, entre elas
a Resolução WHA62.13, que reconheceu as
Medicinas Tradicionais como um dos recursos dos cuidados primários de saúde e
instou os Estados membros a adotar a Declaração emitida durante o Congresso da
OMS sobre MT, em Beijing (2008).
Dra. Margareth Chan, diretora geral da
OMS, em seu brilhante discurso neste histórico Congresso de MT de Beijing,
enfatizou alguns pontos:
“Acredito
que os fortes apelos que estamos ouvindo para uma renovação dos cuidados de
saúde primários, criam uma oportunidade ideal para revisitar o lugar da
medicina tradicional e dão um olhar positivo em suas muitas contribuições para
os cuidados de saúde equitativos, acessíveis, e centrado nas pessoas.
Os dois sistemas de medicina, tradicional e ocidental, não
precisam entrar em choque. Dentro do contexto de cuidados de saúde primários,
eles podem se misturar em uma harmonia benéfica, utilizando as melhores
características e compensando certas fraquezas individuais.
Isso não é algo que vai acontecer por si só. Decisões
políticas deliberadas têm de ser feitas. Mas pode ser feito com sucesso.
Em vários países onde os sistemas de saúde estão organizados
em torno de cuidados primários de saúde, a medicina tradicional é bem integrada
e fornece uma espinha dorsal aos
cuidados preventivos e tratamento de doenças comuns.
As garantias devem estar no local na forma de sistemas de
regulação, treinamento e licenciamento ou certificação e controles estritos de
segurança dos produtos.
Pesquisa e desenvolvimento na medicina tradicional é parte
da Estratégia Global da OMS e Plano de ação sobre saúde pública, inovação e
propriedade intelectual adotada na Assembléia Mundial da Saúde deste ano.
O tempo nunca foi melhor e as razões nunca foram tão fortes
para dar à medicina tradicional seu devido lugar”.
A Resolução WHA62.13 (2009) determinou que “os conhecimentos, tratamentos e práticas
das MTs devem ser ampla e adequadamente respeitados, preservados e comunicados”.
E “os Estados membros
devem estabelecer sistemas para qualificar, acreditar ou licenciar os profissionais
das MTs”.
Deve ser reforçada a
comunicação e a cooperação entre os profissionais da MT e os da medicina
moderna.
E estabelecidos programas de formação adequados com conteúdo relacionados à MT para profissionais da saúde, estudantes de
medicina e pesquisadores.
A aprovação da
Resolução WHA62.13 completará cinco anos, mas exatamente quantos profissionais
das MTs foram qualificados, acreditados ou licenciados, quantos trabalham no sistema
público de saúde, como foi feita a ampla e adequada comunicação dos tratamentos
à população e como foi promovido o diálogo e a cooperação entre as duas
categorias de profissionais das duas independentes medicinas são fatos
ignorados até hoje no Brasil.
Em 2002 a OMS lançou sua Estratégia de
Medicina Tradicional tendo como principais objetivos a promoção e o uso adequado da MT através do desenvolvimento e fornecimento de padrões internacionais
e orientações técnicas e metodológicas; o organismo se ofereceu
ainda como uma câmara de
compensação para facilitar o intercâmbio de informações.
Seguindo
a Estratégia da OMS de MT, em 2006, o Ministério da Saúde editou a Portaria 971,
originalmente denominada Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares.
Na
prática, entre os
fitoterapeutas, não se tem notícia da utilização dos profissionais da medicina
tradicional indígena, africana e chinesa.
E,
nesta política, não foram incluídos, entre os acupuntores, nem os técnicos, nem os que fizeram cursos
livres e nem aqueles que fizeram a formação em Acupuntura em outros países.
A Estratégia da OMS tinha OUTROS
TRÊS OBJETIVOS além da implantação de uma política, a saber,
·
Segurança,
eficácia e qualidade: a
fim de ampliar a base de conhecimentos e fomentar a orientação sobre pautas
normativas e de controle de qualidade;
·
Acesso: reconhecer o papel dos profissionais MT em atenção
primária nos países em desenvolvimento, otimizando e atualizando seus
conhecimentos. Com ênfase nas populações pobres a fim de aumentar a
disponibilidade e preços acessíveis e
·
Uso
racional: para promover o
uso terapêutico apropriadamente tanto por provedores quanto por consumidores.
A OMS esperava, entre outras coisas, o RECONHECIMENTO DO PAPEL DO
PROFISSIONAIS DA MT na saúde; apoio seletivo para estudos clínicos do uso de MT
para problemas sanitários prioritários e enfermidades comuns; estudos de
tratamentos seguros e eficazes para doenças que representam as maiores cargas,
especialmente entre os mais pobres; critérios e indicadores para medir o
custo-efetividade e acesso equitativo; aumento do número de organizações
nacionais de provedores; aumento do registro e preservação dos conhecimentos
tradicionais, incluindo o desenvolvimento de bibliotecas digitais; aumento do
acesso e ampliação do conhecimento
através de uma rede de intercâmbio de informações; legislação nacional e
controle de segurança de fitoterápicos; controle de segurança de produtos MT;
controle de segurança de práticas MT; pautas e metodologias técnicas para
valorizar a segurança, eficácia e qualidade; critérios baseados em evidências
sobre segurança, eficácia e qualidade de terapias MT; pautas para boas práticas
agrícolas e uso sustentável de ervas medicinais.
E ainda FORMAÇÃO BÁSICA EM TERAPIAS MAIS UTILIZADAS PARA PROFISSIONAIS
ALOPATAS; FORMAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA PROFISSIONAIS MT,
informações confiáveis para os consumidores sobre o uso correto e melhora na
comunicação entre os profissionais alopatas e seus pacientes (a respeito do uso
de MT).
De acordo com a OMS, se os médicos, enfermeiros e farmacêuticos, que podem
ser usados como fontes de informação pela população, não estiverem bem
informados sobre MTs, não serão capazes de responder às dúvidas dos pacientes
sobre as opções de tratamento destas medicinas. Dai a necessidade dos cursos.
Entre os países membros, algumas questões relacionadas à MT
carecem de esclarecimentos:
Quantos Institutos de
Pesquisa de MT existem? Há um Departamento de MT e uma Comissão Nacional de Experts
com participação de profissionais da MT junto ao Ministério da Saúde? Os
recursos humanos são suficientes? Quantos profissionais MT foram qualificados,
acreditados ou licenciados? Quantos foram registrados? O sistema público inclui produtos, modalidades e profissionais
MT? Quantos hospitais públicos oferecem tratamentos de MT? Foram identificadas
as questões de qualidade, eficácia e segurança das principais terapias e
produtos MT/MCA? Há mecanismos de proteção ao consumidor? Há apoio à pesquisa sobre MT? Quantas
campanhas informativas de educação ao consumidor sobre MTs foram feitas? Há regulamentação da publicidade em MT? Há
educação formal
para os
provedores? Quantos cursos sobre cuidados primários
foram oferecidos para os profissionais MT? Foi criada a biblioteca digital de
MT? Qual a verba destinada anualmente às MTs?
MEDICINA
TRADICIONAL NA ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE 2014
Ano que vem a
Assembléia Mundial de Saúde retornará ao tema das Medicinas Tradicionais e
espera-se obter as respostas às indagações acima formuladas.
Entre os objetivos e orientações da próxima AMS estarão a
regulamentação dos produtos e práticas e a regulamentação profissional baseada nas Referências para formação em MT da
OMS.
Sabe-se que, no Brasil,
ainda não foram criados cursos superiores de Medicina Tradicional, como o de
MTC, por exemplo, e que não há exames oficiais de acupuntura, como preconiza a
OMS.
Em relação à
acupuntura, a técnica mais famosa na atualidade, ainda está muito longe de ser
considerada acessível pela população no sistema público de saúde.
Em 2011, a acupuntura
estava disponível em 453 unidades do SUS, onde foram realizadas 361 mil
consultas (médicas) e em 2012, 500 médicos da medicina moderna fizeram
atendimento em acupuntura pelo SUS; segundo especialistas um tratamento pode
variar entre dez e vinte sessões (atendimentos).
Enquanto
no Brasil a classe dos profissionais da MT luta para obter a
institucionalização, é bom lembrar que,
recentemente, Portugal regulamentou a MEDICINA TRADICIONAL CHINESA, a QUIROPRAXIA,
a HOMEOPATIA, a ACUPUNTURA, a NATUROPATIA, a FITOTERAPIA e a OSTEOPATIA e a
Austrália regulamentou a MEDICINA TRADICIONAL BUSH e a MTC.
Exemplos a serem seguidos.
JORNAL VIDA INTEGRAL
Obs 1: Segundo
o Ministério da Saúde a Portaria 971 de 2006,
originalmente Política Nacional de Medicina
Natural e Práticas Complementares (PMNPC), ”inseriu
o Brasil na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde“.
Obs 2: A Estratégia da OMS tinha OUTROS TRÊS OBJETIVOS além da
implantação de uma política, a saber,
Segurança, eficácia e
qualidade; Acesso e Uso racional.
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