Diário Oficial
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional
BRASÍLIA
DF Nº 1 8 6
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DOU
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seção
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MINISTÉRIO DA
SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.095, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Aprova os Protocolos Básicos de Segurança
d
o Paciente.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único art.
87
da Constituição, e
Considerando que os Protocolos de Segurança do Paciente
são resultado de consenso técnico
-
científico e são f
ormulados
dentro
de rigorosos parâmetros de qualidade, precisão de indicação e metodologia;
Considerando as sugestões dadas pela Consulta Pública nº
8/SAS/MS, de 2 de maio de 2013;
Considerando a importância do trabalho integrado entre os
gestores do SUS,
os Conselhos Profissionais na Área da
Saúde e as
Instituições de Ensino e Pesquisa sobre a Segurança do Paciente com
enfoque multidisciplinar;
Considerando a prioridade dada à segurança do paciente em
serviços de saúde na agenda política dos Estados
-
Membr
os
da Organização
Mundial da Saúde (OMS) e na Resolução aprovada durante
a 57ª Assembleia Mundial da Saúde, que
recomendou aos países
atenção ao tema "Segurança do Paciente";
Considerando a RDC nº 36 da ANVISA, de 25 de julho de
2013, que objetiva institui
r ações para a promoção da
segurança do
paciente e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, e
Considerando que a gestão voltada para a qualidade e segurança
do paciente englobam princípios e diretrizes, tais como
a
criação de cultura de segurança; a
execução sistemática e estruturada
dos processos de gerenciamento de risco; a
integração com todos os
processos de cuidado e articulação com os processos organizacionais
do serviços de saúde; as
melhores evidências disponíveis; a transparência,
a inclusão
, a responsabilização e a sensibilização e capacidade
de reagir à mudanças, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Portaria,
os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.
Parágrafo único. O Protocolo de Prevenção de Quedas; o
Protoco
lo de Identificação do Paciente e o Protocolo de
Segurança na
Prescrição e de Uso e Administração de Medicamentos, objetos desta
Portaria, visam instituir ações para a
segurança do paciente em serviços
de saúde e a melhoria da qualidade em caráter nacional
. Devem
ser utilizados em
todas as unidades de saúde do Brasil, podendo ser
ajustados a cada realidade.
Art. 2º Os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente,
objeto do Anexo desta Portaria, encontram
-
se disponíveis no
endereço
eletrônico
www.saude.gov.br/segurancadopaciente
.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.set.13/Iels182/U_PT-MS-GM-2095_240913.pdf
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