Consulta Pública: FITOTERAPIA CHINESA

ANVISA - Consulta Pública: proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Consulta Pública n°34, de 06 de agosto de 2013.

D.O.U de 07/08/2013

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: 

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12394

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/69b7ca8040a39aa4810ddbf7d85acaec/Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%B0+34+GGMED.pdf?MOD=AJPERES

OBS 1:  A profissão de fitoterapeuta não está regulamentada no Brasil.
OBS 2:       A Medicina Tradicional Chinesa também não está regulamentada no Brasil. 
OBS 3:         A MTC, da qual a fitoterapia tradicional chinesa faz parte, é baseada em outro paradigma, não biomédico.  
Entre as teorias básicas da Medicina Chinesa estão o Yin/Yang, os 5 Elementos e os Canais de Acupuntura.
E os quatro Chi, os cinco sabores, os canais de acupuntura sobre os quais as ervas agem e os sentidos da ação: subir/descer e superficializar/aprofundar.