REGULAMENTADAS MEDICINA CHINESA, QUIROPRAXIA, HOMEOPATIA, ACUPUNTURA, NATUROPATIA, FITOTERAPIA E OSTEOPATIA EM PORTUGAL

   

REGULAMENTADAS SETE PROFISSÕES

“TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS”

EM PORTUGAL

O Parlamento português, há dez anos, por unanimidade, criou novas profissões na área da saúde, ao aprovar a Lei n.° 45/2003, que estabeleceu o “enquadramento da atividade e exercício dos profissionais que aplicam as terapêuticas não convencionais, tal como são definidas pela OMS”.

As TNCs foram definidas como aquelas que “partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprios”.

Mas a regulamentação só aconteceu em julho último, através do decreto º 171/XII, que regulamenta o acesso e o exercício das sete novas profissões, no setor público ou privado.

RECONHECIDA A AUTONOMIA 

TÉCNICA E DEONTOLÓGICA

Em janeiro último uma petição com mais de 8 mil assinaturas, entregue à Assembleia da República daquele país, defendia, entre outras questões, a paridade com outras profissões de saúde autônomas e a autonomia técnica, deontológica e formativa como garantia da qualidade, segurança e especificidade da livre escolha terapêutica dos pacientes, aprovada pela lei.

A definição das condições de formação e certificação de habilitações para o exercício profissional coube aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior e o credenciamento e tutela ao Ministério da Saúde; foi criado o Conselho Consultivo para as TNCs para questões relativas ao exercício, formação, regulamentação e regulação das sete novas profissões.

ACUPUNTURA, FITOTERAPIA, 
HOMEOPATIA, QUIROPRAXIA,
MEDICINA TRADICIONAL CHINESA, 
NATUROPATIA, OSTEOPATIA

Portugal acatou a Resolução 1206 da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, em sua European approach to non-conventional medicines (1999).

Segundo a resolução: “Seria irrealista evitar o surgimento de novas profissões no setor da saúde”.

E “A Assembleia acredita que, no futuro, medicinas alternativas ou complementares poderão ser praticadas por médicos da medicina convencional, bem como por qualquer profissional bem treinado da medicina não convencional”.

Nesta época da lei do Ato Médico e do programa Mais Médicos cabe a pergunta: quem é a favor e quem é contra a criação destas novas profissões no Brasil?

JORNAL VIDA INTEGRAL

SETEMBRO 2013