PL 5078/2005 Medicina Tradicional

Estabelece e regulamenta os mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas e dá outras providências

 
Situação: Apensado ao PL 4842/1998 

Autor
Eduardo Valverde - PT/RO

Apresentação
19/04/2005

INTERIO TEOR EM:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=297513&filename=PL+5078/2005

NOTA: PL 4842/1998 Autor  Senado Federal - Marina Silva
Apresentação 18/11/1998
Ementa
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, visando combater a biopirataria; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Apensados ao PL 4842/1998 ( 6 )

• PL 5078/2005
• ;  PL 2360/2003
• ;  PL 287/2007
• ;  PL 3170/2008
• ;  PL 7709/2010
• ;  PL 7710/2010

Tramitação
30/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5415/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil". 
• Inteiro teor

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21168&ord=1