Rio Grande do Sul o primeiro Estado Brasileiro a legislar sobre terapias naturais na história

Estado do Rio Grande do Sul
Constituição Estadual

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

 

Art. 39 - Até o ano 2000, o Estado promoverá saúde a toda a sua população, no âmbito do atendimento primário, nos termos do compromisso assumido pelo Brasil junto à Organização Mundial de Saúde, de acordo com a Declaração de Alma Atha.

http://www.homeopatias.com/?m=jornais&jornal=43&edicao=2006