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Thursday, 5 December 2013

Regulação do exercício e a criação dos conselhos de saúde

O quadro abaixo traz as profissões de saúde de nível superior que possuem legislação específica de exercício profissional e, ademais, se auto-regulam através dos respectivos Conselhos. 
Tais entidades funcionam como órgãos fiscalizadores do exercício e da ética profissional e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores dos pares, estando incumbidos de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Quadro de Legislação sobre a regulação do exercício e a criação dos conselhos de profissão

(*) A criação do Conselho de Medicina é de 1945, mas só em 1957 é regulamentado de fato.

(**) Existe uma lei que regula a propaganda da enfermagem anterior à norma regulamentadora do exercício da enfermagem, de 1942.
(***) Existe uma lei de que institui um Conselho Nacional de Serviço Social, de 1938. A lei de 1993 muda a denominação de Conselho Federal de Assistente Social para Conselho Federal de Serviço Social.
(****) Os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são os mesmos.
(*****) Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina foram criados em conjunto em 1979, e desmembrados em 1982.
 

http://www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v2n1/RPSB.htm



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