O quadro
abaixo traz as profissões de saúde de nível superior que
possuem legislação específica de exercício profissional
e, ademais, se auto-regulam através dos respectivos Conselhos.
Tais entidades
funcionam como órgãos fiscalizadores do exercício e da
ética profissional e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores dos
pares, estando incumbidos de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance,
pelo perfeito desempenho ético e pelo prestígio e bom conceito
da profissão e dos que a exerçam legalmente.
Quadro de
Legislação sobre a regulação do exercício
e a criação dos conselhos de profissão
(*) A criação
do Conselho de Medicina é de 1945, mas só em 1957 é regulamentado
de fato.
(**) Existe
uma lei que regula a propaganda da enfermagem anterior à norma regulamentadora
do exercício da enfermagem, de 1942.
(***) Existe
uma lei de que institui um Conselho Nacional de Serviço Social, de 1938.
A lei de 1993 muda a denominação de Conselho Federal de Assistente
Social para Conselho Federal de Serviço Social.
(****) Os
Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são
os mesmos.
(*****)
Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina foram criados em
conjunto em 1979, e desmembrados em 1982.
http://www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v2n1/RPSB.htm
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