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Friday, 20 December 2013

PORTARIA 971 E OMS



A Estratégia da OMS sobre MT lançada em 2002 tinha OUTROS TRÊS OBJETIVOS além da implantação de uma política, como por exemplo o Acesso: reconhecer do papel dos profissionais MT em atenção primária nos países em desenvolvimento; com ênfase nas populações pobres.

A OMS esperava, entre outras coisas,  reconhecimento do papel dos profissionais MT na saúde; apoio seletivo para estudos clínicos do uso de MT para problemas sanitários prioritários e enfermidades comuns; estudos de tratamentos seguros e eficazes para doenças que representam maiores cargas, especialmente entre os mais pobres; critérios e indicadores para medir o custo-efetividade e acesso equitativo; aumentar o número de organizações nacionais de provedores; aumentar o registro e preservação dos conhecimentos, incluindo o desenvolvimento de bibliotecas digitais; aumentar o acesso e  ampliar o conhecimento através de uma rede de intercâmbio de informações; legislação nacional e controle de segurança de fitoterápicos; controle de segurança de produtos MT; controle de segurança de práticas MT; pautas e metodologia técnica para valorizar a segurança, eficácia e qualidade; critérios baseados em evidências sobre segurança, eficácia e qualidade de terapias MT; pautas para boas práticas agrícolas e uso sustentável de ervas medicinais.

E ainda FORMAÇÃO BÁSICA  EM TERAPIAS MAIS UTILIZADAS PARA PROFISSIONAIS ALOPATAS; FORMAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA PROFISSIONAIS MT, informações confiáveis para os consumidores sobre o uso correto e melhora na comunicação entre os profissionais alopatas e seus pacientes a respeito do uso.

Seguindo, em parte, a Estratégia da OMS de Medicina Tradicional 2002-2005, em 2006 o Ministério da Saúde criou uma política para as MT/MCA (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) ao editar a Portaria 971.

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