Quando será feita a implementação das Resoluções WHA56.31 E WHA62.13 no Brasil?

Os mais antigos sistemas terapêuticos existentes utilizados pela humanidade para a saúde e o bem- estar são chamados de medicina tradicional ou alternativa e complementar  (MT/MCA). 

As opiniões sobre as MTs vão do entusiasmo acrítico ao ceticismo desinformado.

Segundo a UNESCO a não discriminação contra a medicina tradicional implica reconhecê-la e respeitar os direitos dos profissionais tradicionais. As melhores facilidades para o diagnóstico, tratamento e prevenção devem estar disponíveis para todos os pacientes em todos os países, qualquer que seja o contexto cultural. 

O primeiro reconhecimento da OMS a respeito do papel das Medicinas Tradicionais e de seus profissionais ocorreu na famosa Conferência de Alma-Ata sobre cuidados primários de saúde (*) há mais de trinta e cinco anos (1978): “Para responder às expressas necessidades de saúde das comunidades” a classe dos profissionais de medicina tradicional deve ser incluída junto às equipes de cuidados primários de saúde da mesma forma que a dos médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários, com base em formação adequada.

Desde a Conferência de Alma-Ata, o Brasil teve vinte e três ministros da saúde e dezoito ministros da Educação mas ainda não há regulamentação da MT, não há um Gabinete nacional de MT, não existem institutos de pesquisa nacionais em MT, não foram criados cursos superiores de medicina tradicional e estes profissionais das MTs não podem trabalhar no sistema público de saúde por que não são reconhecidos pelo governo.

A Acupuntura, a técnica mais famosa, hoje, é apenas uma das técnicas de uma multimilenar Medicina Tradicional, a Chinesa.

Esta classe profissional da MTC, assim como a classe dos profissionais de outras medicinas tradicionais como a Africana e Indígena continua sua luta para obter o reconhecimento e institucionalização.

Em 1999 a OMS lançou seu Guidelines on Basic Training and Safety in Acupuncture na esperança de auxiliar os Estados membros a estabelecer normas e exames oficiais e ajudar as escolas médicas e instituições a organizar programas de ensino.           

  

A Estratégia da OMS sobre MT lançada em 2002 tinha OUTROS TRÊS OBJETIVOS além da implantação de uma política, a saber,

Acesso: reconhecer do papel dos profissionais MT em atenção primária nos países em desenvolvimento; com ênfase nas populações pobres a fim de aumentar a disponibilidade e preços acessíveis; Uso racional e Segurança, eficácia e qualidade.

A OMS esperava, entre outras coisas,  reconhecimento do papel dos profissionais MT na saúde; FORMAÇÃO BÁSICA  EM TERAPIAS MAIS UTILIZADAS PARA PROFISSIONAIS ALOPATAS; FORMAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA PROFISSIONAIS MT, informações confiáveis para os consumidores sobre o uso correto e melhorar a comunicação entre os profissionais alopatas e seus pacientes a respeito do uso.

Seguindo, em parte, a Estratégia da OMS de Medicina Tradicional 2002-2005, em 2006 o Ministério da Saúde criou uma política para as MT/MCA (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) ao editar a Portaria 971.

 

Há mais de dez anos a Resolução da Assembléia Mundial de Saúde sobre Medicina Tradicional, Resolução WHA56.31, reconheceu que a medicina tradicional e os seus profissionais têm um papel importante no tratamento de doenças crônicas e na melhora da qualidade de vida das pessoas que sofrem de doenças menores ou de certas doenças incuráveis e reconheceu o papel de certos profissionais tradicionais como um dos recursos importantes de serviços de cuidados primários de saúde, particularmente em países de baixa renda; a resolução também instou os Estados-Membros a formular e implementar políticas nacionais e a regulamentar a MT e a medicina complementar e alternativa.

Outra Resolução, a WHA62.13 (2009) reconheceu que as Medicinas Tradicionais são um dos recursos dos cuidados primários de saúde e instou os Estados membros a adotar a Declaração emitida durante o Congresso da OMS sobre MT, em Beijing (2008); determinou que “os conhecimentos, tratamentos e práticas das MTs devem ser ampla e adequadamente respeitados, preservados e comunicados e que “os Estados membros devem estabelecer sistemas para qualificar, acreditar ou licenciar os profissionais das MTs”; que deveria ser reforçada a comunicação e a cooperação entre os profissionais MT e os da medicina moderna e estabelecidos programas de formação adequados com conteúdo relacionados à MT para profissionais da saúde, estudantes de medicina e pesquisadores.

Os profissionais da Medicina Tradicional aguardam pela plena implementação das Resoluções WHA56.31 E WHA62.13.

(*) Cuidados de saúde primários: abordagem holística da saúde onde a prevenção é tão importante quanto a cura.