Ordens profissionais:
Que papel?
Muitas vezes vejo colegas
enfermeiros a criticar a OE porque não defende os direitos dos enfermeiros,
estabelecendo comparações com a OM, que assume um papel muito mais
corporativista.
Mas é para isso que servem as Ordens profissionais?
Então e para que servem os
sindicatos?
E porque é que foi o Estado delega funções em organismos
corporativistas?
As Ordens foram criadas para regular as profissões, para serem
"tribunais", em profissões que necessitam de regulação especial. Para
regular o acesso à profissão, as competências profissionais e para decidir em
casos de má prática.
Faz todo o sentido que em profissões com especificidades muito
técnicas, como a Enfermagem, a regulação seja feita por pessoas da área. Há
quem discorde desta regulação, mas a meu ver parece-me imprescindível. Se há
profissões (como o marketing, a gestão, o design, as ciências políticas, etc.)
em que o exercício pode ser desregulado em que uma pessoa até pode trabalhar
sem licenciatura ou com licenciaturas por equivalências ou em instituições com
qualidade duvidosa, não me parece que alguém aceite ser cuidado por um médico
ou um enfermeiro sem ter a certeza que houve algum organismo a garantir que
esse médico ou enfermeiro cumpre determinados requisitos.
Mas deverão estes órgãos ser eleitos pelos seus pares? Não se corre o risco de,
com fins eleitoralistas, estes órgãos se tornarem corporativistas em vez de
reguladores?
E até que ponto devem poder regular a entrada em determinada profissão? Que
critérios devem ser seguidos? Que custos temos tido com uma regulação com fins
corporativistas? O numerus clausum imposto pela OM nos cursos de
medicina não tem aumentado os custos com pessoal médico no SNS? E não torna as
consultas demasiado caras no privado?
A regulação deve ter como fim garantir a qualidade dos profissionais ou
garantir que não há concorrência para manter os elevados salários
artificialmente?
E devem as Ordens poder criar tabelas de preços recomendados (às vezes quase
obrigatórios)?
Importa reflectir o papel das Ordens profissionais e até a sua própria
existência.
Mas é para isso que servem as Ordens profissionais?
As Ordens foram criadas para regular as profissões, para serem "tribunais", em profissões que necessitam de regulação especial. Para regular o acesso à profissão, as competências profissionais e para decidir em casos de má prática.
Mas deverão estes órgãos ser eleitos pelos seus pares? Não se corre o risco de, com fins eleitoralistas, estes órgãos se tornarem corporativistas em vez de reguladores?
E até que ponto devem poder regular a entrada em determinada profissão? Que critérios devem ser seguidos? Que custos temos tido com uma regulação com fins corporativistas? O numerus clausum imposto pela OM nos cursos de medicina não tem aumentado os custos com pessoal médico no SNS? E não torna as consultas demasiado caras no privado?
A regulação deve ter como fim garantir a qualidade dos profissionais ou garantir que não há concorrência para manter os elevados salários artificialmente?
E devem as Ordens poder criar tabelas de preços recomendados (às vezes quase obrigatórios)?
Importa reflectir o papel das Ordens profissionais e até a sua própria existência.
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