Ministério da Saúde destina R$ 500 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos
Linha de crédito do BNDES deve servir para obras civis, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal
18 de agosto de 2010
SÃO PAULO - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou no XX
Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (que vai até esta
quinta-feira), em Brasília, a criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esse tipo
específico de estabelecimento de saúde.
A novidade faz parte do Programa BNDES de Apoio às Instituições de Saúde,
que acaba de ser desenvolvido pela Secretaria Executiva do ministério e pelo
banco de fomento. O ministro ainda assinou no evento, na última terça-feira,
uma portaria que regulamenta o processo de concessão e renovação dos
certificados das entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do
ministério.
A nova linha de crédito do BNDES Saúde deve propiciar capital de giro para
obras civis, aquisição de softwares, máquinas e equipamentos, além de
treinamento de pessoal. O objetivo é fortalecer a capacidade de atendimento,
modernizar e melhorar a gestão das santas casas e dos hospitais filantrópicos
que ofereçam 60% de seus serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses estabelecimentos de saúde destinam hoje 121 mil leitos ao SUS, entre
os 366,8 mil existentes em todo o País. Ou seja, representam 32,9% dos leitos
do SUS no Brasil. Apenas em 2009, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,2 bilhões
às santas casas e aos hospitais filantrópicos para custeio de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares, como exames, consultas e cirurgias. É um aumento
de 63,3% em relação aos repasses de 2004.
O número de consultas especializadas (oftalmologia, cardiologia e oncologia,
por exemplo) feitas nesses estabelecimentos de saúde cresceu mais de 10 vezes
nos últimos seis anos. Em 2004, foram realizadas 1.106.967 de consultas
especializadas. Já em 2009, o número chegou a 11.595.827. Por isso, o governo
federal tem se preocupado em criar incentivos aos estabelecimentos que prestam
efetivamente serviços pelo SUS.
Para a efetivação prática do BNDES Saúde, será firmado um Protocolo de Ação
Conjunta entre o Ministério da Saúde e o BNDES, que já trabalhavam desde o ano
passado no BNDES Saúde. A previsão de assinatura é de três semanas.
Portaria
Também no congresso, o ministro Temporão assinou uma portaria que
regulamenta o Decreto Presidencial de 20 de julho, para a concessão de
certificados das entidades sem fins lucrativos que prestam assistência à saúde.
Entre as questões definidas, há a exigência de contrato entre as instituições
filantrópicas e o gestor local do SUS. Esse contrato formaliza a relação entre
gestor e prestador de serviços, definindo as responsabilidades de ambas as
partes.
Além dos atendimentos hospitalares prestados pelas entidades filantrópicas
aos usuários do SUS, também serão considerados os atendimentos ambulatoriais.
Ou seja, para serem certificadas ou obterem a renovação do certificado, essas
instituições passam a somar os procedimentos realizados em âmbito ambulatorial
aos de hospitalização, de forma a poder comprovar o porcentual mínimo de 60% de
serviços oferecidos pelo SUS. Antes da regulamentação, esse critério (de 60%)
incidia somente sobre o atendimento hospitalar.
O processo de certificação pelo Ministério da Saúde contará com o
assessoramento de um comitê específico, no qual participarão, entre outros, o
Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos
Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A Portaria é resultado de um
consenso entre o ministério e representantes das entidades da área.
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