PL 4342/2004 Determina o exame de habilitação para o exercício da Medicina

O Projeto de Lei PL 4342/2004  do Deputado Alberto Fraga, PTB-DF, altera a      Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

Em 07/02/2012, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi devolvido à CCP e  arquivado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.