REFERENCIAIS DA OMS PARA FORMAÇÃO EM MEDICINA TRADICIONAL/COMPLEMENTAR E ALTERNATIVA

A OMS espera que a série Benchmarks for Training in Traditional/Complementary and Alternative medicine 

sirva como referencial para as autoridades de saúde em todo o mundo e que os documentos apóiem os países no estabelecimento jurídico de marcos regulatórios para a prática das MT/MCA 

Segundo a OMS, os mais antigos sistemas terapêuticos existentes utilizados pela humanidade para a saúde e o bem-estar são chamados de medicina tradicional ou medicina alternativa e complementar

Quando corretamente praticados, eles podem ajudar a proteger e melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos; no entanto, deve-se considerar questões de segurança, eficácia e qualidade - base da defesa do consumidor -, o que não é diferente, em princípio, do que sustenta a moderna prática médica.

Manter exigências básicas para prática das MT/MCA pode apoiar autoridades nacionais de saúde no estabelecimento de leis adequadas, regras e práticas de licenciamento.

A experiência na Itália

Estas considerações têm guiado o trabalho em MT/MCA do Governo Regional da Lombardia, Itália, quando foram incluídas pela primeira vez no Plano Regional de Saúde 2002-2004. Estudos clínicos e observações na região da Lombardia possibilitaram um passo crucial na avaliação das exigências

Com ajuda dos dados a partir destes estudos, uma série de disposições governamentais têm sido usadas para criar um quadro para proteção dos consumidores e fornecedores.

A pedra angular deste processo foi o primeiro Memorando de Entendimento para o Plano Quadrienal de Cooperação assinado entre o Governo da Lombardia e a OMS, com destaque na necessidade de certos critérios a serem cumpridos, incluindo o uso racional de MT/MCA por parte dos consumidores, boas práticas, qualidade, segurança e promoção de estudos clínicos e observações sobre MT/MCA.

Quando publicadas em 2004, as Diretrizes da OMS para o desenvolvimento de informação ao consumidor sobre a utilização adequada de MT/MCA foram incorporadas neste primeiro Memorando.

Escolha da medicina – direito do cidadão

Ainda na Itália, a Dra. Iracema de Almeida Benevides, Consultora e Assessora Técnica do Ministério da Saúde na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e o Dr. Angelo Giovani Rodrigues, Coordenador da Área de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Ministério da Saúde, participaram da consulta da OMS sobre Fitoterapia, realizada em Milão, entre 20 e 23 novembro de 2006.

Desde 2002, o Plano Social e Saúde da Região da Lombardia apóia o princípio da liberdade de escolha entre diferentes opções de cuidados de saúde, com base em provas e dados científicos;

O governo da Lombardia deu apoio à OMS no desenvolvimento e publicação dos documentos básicos de formação em MT, como parte da implementação de projetos da OMS no campo da MT.

Os Referenciais da OMS em MT tornam possível construir uma base sólida de opções de cuidados de saúde que irá apoiar os cidadãos no exercício do seu direito de fazer escolhas informadas. Naquela região italiana os cidadãos desempenham atualmente um papel ativo na escolha de cuidados de saúde.

Pressão dos consumidores

A consciência das vantagens, bem como dos riscos de cada tipo de atendimento é, portanto, fundamental também quando um cidadão escolhe usar as MT/MCA.

Como os consumidores começaram a levantar novas questões relacionadas com segurança e eficácia dos tratamentos de todos os prestadores de MT/MC, o Governo seguiu de perto as orientações da OMS sobre a prática qualificada a fim de garantir o uso adequado através da criação de leis e regulamentos em matéria de competências, controle de qualidade, segurança e eficácia dos produtos e fornecendo orientações claras sobre as qualificações dos profissionais

Atualizar conhecimentos

De acordo com a Dra. Zhang Xiaorui, Coordenadora do Departamento de Medicina Tradicional da OMS (2010), tem havido aumento dramático na popularidade das várias disciplinas conhecidas coletivamente como a medicina tradicional (MT) ao longo dos últimos trinta anos e, há mais de dez anos, uma Resolução da Assembléia Mundial de Saúde sobre Medicina Tradicional, WHA56. 31, instou os Estados-Membros a formular e implementar políticas nacionais e a regulamentar a MT e a medicina complementar e alternativa.

Outra Resolução, a WHA62.13 (2009) exortou os países a estabelecer sistemas de qualificação, acreditação ou licenciamento de profissionais da MT e ajudá-los a atualizar seus conhecimentos e habilidades, reforçar a comunicação entre os profissionais da medicina convencional e os profissionais da MT e formular políticas e normas para promover o uso adequado, seguro e eficaz da MT.

A série Benchmarks for training in traditional /complementary and alternative medicine é parte da implementação da resolução da OMS.

Objetivos dos Referenciais da OMS

Estes Benchmarks refletem o que a comunidade de profissionais considera ser uma prática razoável na formação profissional, considerando-se a proteção e a segurança dos consumidores e pacientes como núcleo para a prática profissional.

Entre os objetivos desta série de documentos estão:

• Apoio aos países para estabelecer sistemas para a qualificação, acreditação ou licenciamento dos praticantes de medicina tradicional;

• Auxilio aos profissionais em atualizar seus conhecimentos e habilidades em colaboração com os prestadores de cuidados convencionais;

• Permitir uma melhor comunicação entre os prestadores de convencional e cuidados tradicionais, bem como outros profissionais de saúde, estudantes de medicina e pesquisadores por meio de programas de formação;

• Promover a integração da medicina tradicional junto ao sistema nacional de saúde.

A primeira etapa da elaboração desta série foi delegada às autoridades nacionais dos países de origem de cada uma das respectivas formas de medicina tradicional, complementar ou alternativa discutida, onde há educação formal ou requisitos nacionais para licenciamento ou prática qualificados.

Participação de trezentos revisores

Na segunda fase foram distribuídos para mais de 300 revisores em mais de 140 países, entre os quais estavam especialistas e autoridades nacionais de saúde, Centros colaboradores da OMS para a medicina tradicional e organizações profissionais não-governamentais internacionais.

Os documentos foram publicados com base nos comentários e sugestões recebidos.

A OMS espera que esta série sirva de referência para as autoridades de saúde em todo o mundo e que os documentos apóiem os países no estabelecimento jurídico de marcos regulatórios para a prática das MT/MCA

 

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