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Monday, 30 June 2025

PROJETO DE LEI DA MEDICINA TRADICIONAL E TERAPIAS COMPLEMENTARES

Quem reapresentará o PL5078/2005?

Estabelece e regulamenta os mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares .

Dep Valverde (PT)



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