PL 5078/2005 Medicina Tradicional

Estabelece e regulamenta os mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas e dá outras providências

 
Situação: Apensado ao PL 4842/1998 

Autor
Eduardo Valverde - PT/RO

Apresentação
19/04/2005

INTERIO TEOR EM:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=297513&filename=PL+5078/2005

NOTA: PL 4842/1998 Autor  Senado Federal - Marina Silva
Apresentação 18/11/1998
Ementa
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, visando combater a biopirataria; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Apensados ao PL 4842/1998 ( 6 )

• PL 5078/2005
• ;  PL 2360/2003
• ;  PL 287/2007
• ;  PL 3170/2008
• ;  PL 7709/2010
• ;  PL 7710/2010

Tramitação
30/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5415/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil". 
• Inteiro teor

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21168&ord=1

 

Angola estuda regulamentação da medicina tradicional

05-09-2013

O comité Regional Africano da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovou já o relatório, sobre o reforço da medicina tradicional nos sistemas de saúde dos países do continente.

De acordo com o médico Filomeno Fortes, delegado angolano ao fórum, há uma grande preocupação dos países africanos, em regulamentar a medicina tradicional.

Filomeno Fortes afirmou, por outro lado, que a medicina tradicional em Angola está a ser abordada com bastante profundidade.

“Há um esforço por parte dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, em Angola, para abordar em maior profundidade, a temática da medicina tradicional e nesta base, foi realizado no ano passado, sob orientação do Ministério da Ciência e Tecnologia, um fórum para se discutir a medicina tradicional em Angola”, contou.

http://www.angonoticias.com/Artigos/item/39718/angola-estuda-regulamentacao-da-medicina-tradicional

Grupo quer ampliar remédio sem prescrição

Um outro debate em curso no mundo das farmácias é o aumento da oferta de medicamentos isentos de prescrição médica.

Existe um grupo de trabalho na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discutindo a reclassificação de vários produtos que hoje são vendidos com exigência de prescrição médica.

Segundo levantamento da Abimip (Associação Brasileira dos Medicamentos Isentos de Prescrição), se isso fosse aprovado, seria possível eliminar 200 milhões de receitas médicas por ano.

Dados do WSMI (World Self-Medication Industry) mostram que a Nova Zelândia é o país com mais medicamentos isentos de prescrição, num total de 143, seguido pela Coreia com 134. Na Argentina são 67.

No Brasil, há 32 categorias de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

"O país está muito atrasado nessa área. Deveria se concentrar no controle dos medicamentos com maiores riscos sanitários", diz Sergio Mena Barreto, presidente -executivo da Abrafarma.

Segundo ele, não se justifica haver tantas substâncias sob prescrição quando o nível de segurança delas já está bem estabelecido.

Um exemplo é o omeprazol, medicamento que possui ação como antiácido, com mais de 20 anos de uso.

Hoje, 23 milhões de unidades são vendidas por ano, sendo que mais de 80% ocorre por procura espontânea.

"Com o valor gasto em uma consulta para ter uma receita de um medicamento para tratar um simples sintoma como dor muscular, é possível comprar um frasco de medicamento para tratar a hepatite C", diz Aurélio Saez, um dos diretores da Abimip. 

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/09/1345445-grupo-quer-ampliar-remedio-sem-prescricao.shtml

Farmacêutico poderá prescrever remédios vendidos sem receita

Uma nova resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) autoriza os farmacêuticos a prescreverem remédios que não exijam prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos.

A medida será publicada na próxima quarta no "Diário Oficial da União" e tem 180 dias para ser implantada.

Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de "transtornos menores", como uma dor de cabeça ou diarreia. O cliente que chegar ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma "consulta" e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do farmacêutico. 

A prescrição, no entanto, não será obrigatória.

Outra ideia, mas que ainda depende de acordos para vigorar, é que os farmacêuticos possam renovar receitas médicas em casos de algumas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

O paciente passaria pelo médico, receberia o diagnóstico e a primeira receita. A partir daí, o farmacêutico poderia orientar e assumir os cuidados do doente (medir a glicemia ou a pressão arterial) e, se tudo estiver bem, repetir a receita do médico.

A medida é polêmica e deve provocar reação das entidades médicas. "A lei do Ato Médico abriu brecha para qualquer um prescrever medicamentos. É bem complicado", reagiu Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A lei, aprovada em junho, deixou de prever como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos após os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff.

Para Azevedo, o diagnóstico de "qualquer doença" e os respectivos tratamentos são atribuições exclusivas do médico. "Uma simples aspirina pode matar. Pode causar reação alérgica, sangramentos. De quem será a responsabilidade legal por esse doente?"

Do farmacêutico, garante o presidente do CFF, Walter Jorge João. "Estamos tendo essa coragem de dar mais responsabilidade ao farmacêutico. Ele não é profissional só do medicamento, ele também tem que cuidar do paciente."

Segundo ele, tendo um papel mais ativo, o farmacêutico poderá reverter a cultura da automedicação do brasileiro. "O Brasil é o quinto país que mais se automedica no mundo. E isso resulta em muitos casos de intoxicação por medicamentos."

REPETIR RECEITA

Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias), discorda do argumento. "Isso é bobagem. Só 3% das intoxicações são por automedicação. Prescrever receita para medicamentos isento de prescrição é um paradoxo. São drogas seguras, de baixíssimo risco", diz.

Para ele, os farmacêuticos deveriam concentrar esforços para poder renovar o receituário médico, função que já desempenham nos EUA.

"Lá eles podem, inclusive, mudar a dosagem de um remédio prescrito pelo médico. O farmacêutico brasileiro precisa ser mais bem visto. Ele é muito desvalorizado, especialmente pelos médicos."

Em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) informa que "aguardará a publicação da norma e tomará a providências cabíveis".

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/09/1345443-farmaceutico-podera-prescrever-remedios-vendidos-sem-receita.shtml

Anvisa quer regulamentar venda de produtos da medicina chinesa

Consulta Pública: FITOTERAPIA CHINESA

ANVISA - Consulta Pública: proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Consulta Pública n°34, de 06 de agosto de 2013.

D.O.U de 07/08/2013

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: 

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12394

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/69b7ca8040a39aa4810ddbf7d85acaec/Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%B0+34+GGMED.pdf?MOD=AJPERES

OBS 1:  A profissão de fitoterapeuta não está regulamentada no Brasil.
OBS 2:       A Medicina Tradicional Chinesa também não está regulamentada no Brasil. 
OBS 3:         A MTC, da qual a fitoterapia tradicional chinesa faz parte, é baseada em outro paradigma, não biomédico.  
Entre as teorias básicas da Medicina Chinesa estão o Yin/Yang, os 5 Elementos e os Canais de Acupuntura.
E os quatro Chi, os cinco sabores, os canais de acupuntura sobre os quais as ervas agem e os sentidos da ação: subir/descer e superficializar/aprofundar.

Chinese medicine practitioner in Australia

The following titles are protected 

under the National Law

Aboriginal and Torres Strait Islander 
Health Practice  
 Protected title(s): 

• Aboriginal and Torres Strait Islander
  health practitioner
• Aboriginal health practitioner
• Torres Strait Islander health practitioner

Chinese Medicine
  Protected title(s):

• Chinese medicine practitioner
• Chinese herbal dispenser
• Chinese herbal medicine practitioner
• Oriental medicine practitioner
• Acupuncturist

Chiropractic
Protected title(s):
Chiropractor

Medical
 Protected title(s):
Medical practitioner

ETC

The National Law is the Health Practitioner Regulation National Law, as in force in each state and territory.

The National Law is a state and territory based legislation, it is not a commonwealth law. 

The National Scheme has a number of objectives, including to:

• help keep the public safe by ensuring that only health practitioners who are suitably trained and qualified to practise in a competent and ethical manner are registered
• facilitate workforce mobility for health practitioners
• facilitate provision of high quality education and training for practitioners
• facilitate the assessment of overseas qualified practitioners
• facilitate access to provided by health practitioners, and
• enable the continuous development of a flexible Australian health workforce.

Anyone who calls themselves any of the ‘protected titles’ in the National Law, such as ‘chiropractor’, ‘medical practitioner’, ‘midwife’ or ‘psychologist’, must be registered with the corresponding National Board.

It is an offence to call yourself one of the protected titles, and it is also an offence to hold yourself out to be a registered practitioner when you are not, or use symbols or language that may lead a reasonable person to believe that you are registered. 

http://www.ahpra.gov.au/~/link.aspx?_id=D4E5EF420D3C4EAB8B247FDB72CA6E0A&_z=z