1º Seminário de Medicinas Tradicionais, Práticas Integrativas e Complementares BR

Devido à Resolução da Assembléia Mundial de Saúde WHA56.31 ter aprovado a ESTRATÉGIA GLOBAL DE MEDICINA TRADICIONAL  OMS 2002-2005, foi então criada a originalmente denominada Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC), um ano depois.

Como se sabe, a Estratégia da OMS tinha OUTROS TRÊS OBJETIVOS ALÉM da implantação de uma política, a saber, Segurança, eficácia e qualidade; Acesso; e Uso racional.

Com esta estratégia, a OMS esperava dos Estados-membros, Brasil incluso, entre outras coisas, a criação de cursos de FORMAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA PROFISSIONAIS MT; a divulgação de informações confiáveis para os consumidores sobre o uso correto MT; melhoria na comunicação entre os profissionais alopatas e seus pacientes (a respeito do uso de MT); o RECONHECIMENTO DO PAPEL DOS PROFISSIONAIS MT na saúde; apoio seletivo para estudos clínicos do uso de MT para problemas sanitários prioritários e enfermidades comuns; estudos de tratamentos seguros e eficazes MT doenças que representavam as maiores cargas, especialmente entre os mais pobres; critérios e indicadores para medir o custo-efetividade e acesso equitativo MT; aumento do número de organizações nacionais de provedores MT; aumento do registro e preservação dos conhecimentos tradicionais, incluindo o desenvolvimento de BIBLIOTECAS DIGITAIS MT; aumento do acesso e ampliação do conhecimento através de uma rede de intercâmbio de informações MT; legislação nacional e controle de segurança de fitoterápicos; controle de segurança de produtos MT; controle de segurança de práticas MT; pautas e metodologias técnicas para valorizar a segurança, eficácia e qualidade MT; critérios baseados em evidências sobre segurança, eficácia e qualidade de terapias MT; pautas para boas práticas agrícolas; uso sustentável de ervas medicinais; etc.

A Resolução WHA56.31, que aprovou a Estratégia MT da OMS, exortou os Estados-membros, Brasil incluso, a regulamentar a MT/MCA, reconhecer o papel de determinados profissionais tradicionais como um dos importantes recursos dos serviços de cuidados primários de saúde; criar sistemas para a qualificação, acreditação ou licenciamento dos profissionais MT; fornecer informações confiáveis sobre MT/MCA para os consumidores e fornecedores, entre outros.

A Portaria 971 “inseriu o Brasil na VANGUARDA das práticas integrativas no sistema oficial de saúde”, segundo o Ministério da Saúde!

A propalada posição de “vanguarda”, sem atingir minimamente as metas, ao que parece, foi mais uma estratégia de marketing do que de Medicina Tradicional.

1º Seminário de Medicinas Tradicionais, Práticas Integrativas e Complementares BR

RESOLUÇÃO WHA56.31, A MÃE DA PNPIC

A OMS TEM DADO SEU APOIO HÁ MAIS DE MEIO SÉCULO ÀS MEDICINAS TRADICIONAIS

Na Suiça,  o MINISTÉRIO DA SAÚDE reconheceu cinco terapias da Medicina Tradicional, Complementar & Alternativa e concedeu-lhes o mesmo status da medicina moderna ocidental.

Existe uma dúzia de Resoluções de Assembleias Mundiais de Saúde sobre Medicinas Tradicionais, e muitas publicações da OMS sobre MT como Guidelines MT, Benchmarks MT, além de Estratégias Globais MT e Congressos MT que, infelizmente são completamente desconhecidos pela imensa maioria da população.
Se a Resolução da Assembleia Mundial de Saúde WHA29.72 tivesse sido implementada, há QUARENTA ANOS teríamos profissionais das Medicinas Indígena, Africana, Brasileira (mateiros e raizeiros), Chinesa e Ayurveda trabalhando AO LADO de médicos (medicina ocidental) e enfermeiros em equipes de cuidados primários no sistema de saúde (utilizar profissionais das Medicinas Tradicionais para trabalhar em equipes de cuidados primários)!
Outra importante Resolução da Assembleia Mundial de Saúde, a WHA56.31, aprovou a Estratégia MT da OMS; tal Resolução é a MÃE DA PNPIC, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Esta PRIMEIRA Estratégia MT da OMS tinha quatro objetivos principais, sendo que a criação de uma política É APENAS UM DELES!
Os demais objetivos: melhorar a segurança, a eficácia e a qualidade MT, garantir o acesso e promover o uso racional da MT.
Entre as metas que não foram atingidas da Estratégia Global da OMS: reconhecer o papel de certos profissionais MT como um dos recursos importantes dos serviços de atenção primária à saúde; promover e apoiar, se necessário, treinamento e, se necessário, reciclagem de profissionais de MT; fornecer informações confiáveis sobre MT/MCA para consumidores e provedores a fim de promover o uso apropriado; promover educação MT em escolas de medicina; formular e implementar políticas e regulamentos nacionais sobre MT em apoio ao uso adequado e integração nos sistemas nacionais de saúde; fornecer suporte para pesquisas sobre remédios tradicionais; entre outras.
Resolução WHA62.13 exortou os membros, Brasil incluso, à estabelecer sistemas para a qualificação, acreditação ou licenciamento de profissionais da Medicina Tradicional.
E a Resolução da Assembleia Mundial de Saúde WHA67.18 aprovou a nova Estratégia MT da OMS 2014-2023.
Entre a vastíssima documentação da OMS sobre Medicina Tradicional temos WHO Guidelines on Developing Consumer Information on Proper Use of Traditional, Complementary and Alternative Medicine, WHO BENCHMARKS FOR TRAINING IN TRADITIONAL MEDICINE , WHO Guidelines for training traditional health practitioners in primary health care, WHO guidelines on safety monitoring of herbal medicines in pharmacovigilance systems e WHO Guidelines for the Appropriate use of Herbal Medicines.
Em qualquer assunto envolvendo a saúde, não se poderia jamais deixar de fora estas informações básicas.


Este evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família,  Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde e Frente Parlamentar Mista de Educação.
Com a participação de Bernardino Vitoy, Consultor da Organização Pan-Americana da Saúde e Willen Heil, Coordenador da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares, entre outros.