1º Seminário de Medicinas Tradicionais, Práticas Integrativas e Complementares BR

Devido à Resolução da Assembléia Mundial de Saúde WHA56.31 ter aprovado a ESTRATÉGIA GLOBAL DE MEDICINA TRADICIONAL  OMS 2002-2005, foi então criada a originalmente denominada Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC), um ano depois.

Como se sabe, a Estratégia da OMS tinha OUTROS TRÊS OBJETIVOS ALÉM da implantação de uma política, a saber, Segurança, eficácia e qualidade; Acesso; e Uso racional.

Com esta estratégia, a OMS esperava dos Estados-membros, Brasil incluso, entre outras coisas, a criação de cursos de FORMAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA PROFISSIONAIS MT; a divulgação de informações confiáveis para os consumidores sobre o uso correto MT; melhoria na comunicação entre os profissionais alopatas e seus pacientes (a respeito do uso de MT); o RECONHECIMENTO DO PAPEL DOS PROFISSIONAIS MT na saúde; apoio seletivo para estudos clínicos do uso de MT para problemas sanitários prioritários e enfermidades comuns; estudos de tratamentos seguros e eficazes MT doenças que representavam as maiores cargas, especialmente entre os mais pobres; critérios e indicadores para medir o custo-efetividade e acesso equitativo MT; aumento do número de organizações nacionais de provedores MT; aumento do registro e preservação dos conhecimentos tradicionais, incluindo o desenvolvimento de BIBLIOTECAS DIGITAIS MT; aumento do acesso e ampliação do conhecimento através de uma rede de intercâmbio de informações MT; legislação nacional e controle de segurança de fitoterápicos; controle de segurança de produtos MT; controle de segurança de práticas MT; pautas e metodologias técnicas para valorizar a segurança, eficácia e qualidade MT; critérios baseados em evidências sobre segurança, eficácia e qualidade de terapias MT; pautas para boas práticas agrícolas; uso sustentável de ervas medicinais; etc.

A Resolução WHA56.31, que aprovou a Estratégia MT da OMS, exortou os Estados-membros, Brasil incluso, a regulamentar a MT/MCA, reconhecer o papel de determinados profissionais tradicionais como um dos importantes recursos dos serviços de cuidados primários de saúde; criar sistemas para a qualificação, acreditação ou licenciamento dos profissionais MT; fornecer informações confiáveis sobre MT/MCA para os consumidores e fornecedores, entre outros.

A Portaria 971 “inseriu o Brasil na VANGUARDA das práticas integrativas no sistema oficial de saúde”, segundo o Ministério da Saúde!

A propalada posição de “vanguarda”, sem atingir minimamente as metas, ao que parece, foi mais uma estratégia de marketing do que de Medicina Tradicional.

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RESOLUÇÃO WHA56.31, A MÃE DA PNPIC

A OMS TEM DADO SEU APOIO HÁ MAIS DE MEIO SÉCULO ÀS MEDICINAS TRADICIONAIS

Na Suiça,  o MINISTÉRIO DA SAÚDE reconheceu cinco terapias da Medicina Tradicional, Complementar & Alternativa e concedeu-lhes o mesmo status da medicina moderna ocidental.

Existe uma dúzia de Resoluções de Assembleias Mundiais de Saúde sobre Medicinas Tradicionais, e muitas publicações da OMS sobre MT como Guidelines MT, Benchmarks MT, além de Estratégias Globais MT e Congressos MT que, infelizmente são completamente desconhecidos pela imensa maioria da população.
Se a Resolução da Assembleia Mundial de Saúde WHA29.72 tivesse sido implementada, há QUARENTA ANOS teríamos profissionais das Medicinas Indígena, Africana, Brasileira (mateiros e raizeiros), Chinesa e Ayurveda trabalhando AO LADO de médicos (medicina ocidental) e enfermeiros em equipes de cuidados primários no sistema de saúde (utilizar profissionais das Medicinas Tradicionais para trabalhar em equipes de cuidados primários)!
Outra importante Resolução da Assembleia Mundial de Saúde, a WHA56.31, aprovou a Estratégia MT da OMS; tal Resolução é a MÃE DA PNPIC, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Esta PRIMEIRA Estratégia MT da OMS tinha quatro objetivos principais, sendo que a criação de uma política É APENAS UM DELES!
Os demais objetivos: melhorar a segurança, a eficácia e a qualidade MT, garantir o acesso e promover o uso racional da MT.
Entre as metas que não foram atingidas da Estratégia Global da OMS: reconhecer o papel de certos profissionais MT como um dos recursos importantes dos serviços de atenção primária à saúde; promover e apoiar, se necessário, treinamento e, se necessário, reciclagem de profissionais de MT; fornecer informações confiáveis sobre MT/MCA para consumidores e provedores a fim de promover o uso apropriado; promover educação MT em escolas de medicina; formular e implementar políticas e regulamentos nacionais sobre MT em apoio ao uso adequado e integração nos sistemas nacionais de saúde; fornecer suporte para pesquisas sobre remédios tradicionais; entre outras.
Resolução WHA62.13 exortou os membros, Brasil incluso, à estabelecer sistemas para a qualificação, acreditação ou licenciamento de profissionais da Medicina Tradicional.
E a Resolução da Assembleia Mundial de Saúde WHA67.18 aprovou a nova Estratégia MT da OMS 2014-2023.
Entre a vastíssima documentação da OMS sobre Medicina Tradicional temos WHO Guidelines on Developing Consumer Information on Proper Use of Traditional, Complementary and Alternative Medicine, WHO BENCHMARKS FOR TRAINING IN TRADITIONAL MEDICINE , WHO Guidelines for training traditional health practitioners in primary health care, WHO guidelines on safety monitoring of herbal medicines in pharmacovigilance systems e WHO Guidelines for the Appropriate use of Herbal Medicines.
Em qualquer assunto envolvendo a saúde, não se poderia jamais deixar de fora estas informações básicas.


Este evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família,  Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde e Frente Parlamentar Mista de Educação.
Com a participação de Bernardino Vitoy, Consultor da Organização Pan-Americana da Saúde e Willen Heil, Coordenador da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares, entre outros.

Dia Da Medicina Tradicional Africana (31 de agosto)

Em 2000 o Comitê Regional Africano adotou uma resolução sobre a Promoção do Papel da Medicina Tradicional nos Sistemas de Saúde baseada no reconhecimento, institucionalização, pesquisa, propriedade intelectual e defesa da Medicina Tradicional.
Os governos da região instauraram a Década da Medicina Tradicional Africana (2001-2010) e, em 2003, aprovaram um Plano de Ação para implementá-la.
Desde 2003 todos os 46 países da região, seus cientistas e profissionais das duas formas de medicina comemoram o Dia da Medicina Tradicional Africana.
A Região Africana da Organização Mundial da Saúde (WHO AFRO) designou o dia 31 de agosto como Dia da Medicina Tradicional Africana, oficialmente. Em 2007, a pesquisa em MT foi declarada uma prioridade e reconhecida como necessidade pela Declaração de Argel sobre Investigação em Saúde (2008).
Trinta nos depois, a Declaração de Ouagadougou (2008) reiterou a Declaração de Ama-Ata, que reconheceu os profissionais da Medicina Tradicional como parte do pessoal das equipes de cuidados primários de saúde.
Universidades incluíram a MT nos currículos dos cursos de medicina e farmácia e programas de formação foram criados para estudantes da área da saúde sobre MT e para profissionais de MT.
O Diretor Regional da OMS para África, Luis Sambo fez um apelo às instituições acadêmicas e de pesquisa para uma compilação de inventários de plantas medicinais, especialmente sobre as espécies de plantas medicinais raras.
Entre os resultados de um inquérito africano (2010) sobre os progressos realizados abrangendo 39 países, todos criaram um Gabinete de MT junto ao Ministério da Saúde e desenvolveram políticas nacionais; 28 criaram Institutos de Pesquisas e quadros jurídicos para a prática; 25 países possuíam sua Comissão Nacional de experts e 21, legislação ou regulamentação para a prática profissional da MT.
PROMETRA, uma ONG internacional (Senegal), tem como objetivo preservar a medicina tradicional africana.
O exemplo africano será um dia seguido no Brasil?

Obs; Esta é apenas mais uma tentativa de abrir o debate sobre as Medicinas Tradicionais no nosso Brasil.