Justiça

 Interceptando os media

Há exatos oito anos o STJ ANULOU a operação Satiagraha por violar os "princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal" e, como consequência, as condenações do banqueiro Daniel Dantas e do Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom.

Investigadores particulares tiveram acesso a informações protegidas por sigilo legal e a Globo, a pedido do delegado Protógenes, fez um vídeo para provar uma suposta tentativa de suborno de um delegado da PF.

O delegado foi condenado por fraude processual e quebra de sigilo funcional.

"Não é possível que arremedos de provas colhidas de forma impalpável possam levar à condenação. Coitado do país em que seus filhos possam vir a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade". "Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão", disse o Ministro Jorge Mussi, então presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Vale lembrar que a denúncia contra o senador Demóstenes Torres foi feita com base em escutas (380 gravações) que foram consideradas ilegais pelo STF, em 2016. “São muitas provas, mas elas foram obtidas de forma absolutamente ilícitas”, teria afirmado o Ministro Teori Zavascki.

“Ninguém pode ser investigado, processado e condenado com base em provas ilícitas. É um caso clássico de patente desrespeito à ordem constitucional, que deve servir de referência aos agentes estatais, para que não voltem a incidir nesse tipo de comportamento”, declarou o Ministro Celso de Mello.

Rodolfo Amaral